A proposta de saúde é a mais ambiciosa do plano inteiro. E é também a que carrega a pergunta mais incômoda da campanha de Augusto Cury.
Vou tratar as coisas separadamente, porque a cobertura misturou tudo e o resultado foi ninguém entender nada. São três perguntas: a proposta é boa? A regra permite? E ele tinha que ter avisado?
O que está proposto
O projeto se chama Tele Saúde Brasil e está no plano de governo registrado no TSE, o "Brasil dos Nossos Sonhos", de 200 páginas.
| Item | O que prevê |
|---|---|
| Telemedicina | Chegar a 80% das consultas básicas do SUS |
| Especialista | Atendimento 24 horas, inclusive madrugada e fim de semana |
| Receita | Orientação e prescrição pelo aplicativo, sem voltar ao posto para buscar papel |
| Prontuário | Registro digital integrado, com o público e o particular conversando entre si |
| Saúde mental | Programa Nacional de Saúde Mental, com clínicas de prevenção à depressão |
No papel, seria a maior mudança estrutural no SUS em duas décadas. Para dimensionar o que significa 80%:
Pergunta 1: a proposta é boa?
Aqui os dois lados, porque só um lado é propaganda.
O que joga a favor. Telemedicina reduz fila e evita que a pessoa perca a manhã sentada no posto. Atende quem tem dificuldade de locomoção. E chega em município que não tem especialista nenhum, que é a realidade de boa parte do interior brasileiro. Isso não é teoria: já funciona em vários estados, e foi legalizado em definitivo durante a pandemia.
A melhor parte da proposta é a que menos apareceu: o prontuário integrado. Hoje, o exame que você fez na rede particular não é enxergado pelo posto do seu bairro. Os dois sistemas não conversam. Resultado: você refaz tudo do zero e o SUS paga de novo por um exame que já existe. Isso o Brasil deveria ter resolvido há vinte anos.
Pergunta 2: a regra permite?
Esta é a pergunta que ninguém fez, e ela pode encerrar a discussão antes de começar.
A telemedicina no Brasil é regulada pela Resolução 2.314, de 2022, do Conselho Federal de Medicina. Ela permite a consulta a distância, mas com limites: a primeira consulta de uma doença que exige exame físico deve ser presencial, o atendimento por tela não pode substituir o acompanhamento presencial quando ele for necessário, e a autonomia de decidir entre tela e consultório é do médico, não do gestor.
Traduzindo: a regra do CFM não permite que um governo decrete que 80% das consultas básicas serão por tela. Para chegar lá, seria preciso mudar a resolução do conselho, que é autarquia independente, ou aprovar lei que passe por cima dela. Nenhuma das duas coisas está no plano.
| O que a proposta diz | O que a regra do CFM diz |
|---|---|
| 80% das consultas básicas por telemedicina | Quem decide se a consulta pode ser a distância é o médico, caso a caso |
| Especialista 24 horas pela tela | Primeira consulta que exige exame físico deve ser presencial |
| Meta nacional | Não existe teto nem meta na resolução; existe critério clínico |
Pergunta 3: ele tinha que ter avisado?
A resposta é sim.
Na sabatina do Jornal Nacional, em 29 de agosto, os jornalistas perguntaram se não haveria conflito de interesse. O motivo, levantado pela própria TV Globo:
- Ele foi embaixador de uma empresa de telemedicina.
- E constou como sócio dela até 2023.
- Ele é médico, e propõe levar telemedicina a 80% do SUS.
A resposta dele teve três partes: negou "em hipótese alguma" que exista conflito, afirmou que ter experiência na área é qualificação e não problema, e disse que não é mais embaixador. Nas palavras dele: "Representa que eu já tive experiência aplicando nessa telemedicina, que não tenho mais nenhuma relação."
Só que, no momento em que respondia, o nome dele ainda constava como embaixador no site da empresa. Informado disso ao vivo, respondeu: "tem que tirar rapidamente".
E não porque fez algo ilegal. Não fez, e a legislação não proíbe que alguém proponha política pública em setor onde teve atividade. A questão não é legalidade. É que ser legal e ser transparente são coisas diferentes. Quem propõe política pública num setor onde já teve vínculo comercial deveria ser o primeiro a colocar isso na mesa, antes de alguém perguntar. Quando a informação aparece pela boca do jornalista, o custo de credibilidade já foi pago.
E não é o único vínculo com o setor público
Vale juntar com outra apuração, porque o padrão importa. Segundo a Revista Fórum, a metodologia de educação emocional dele, a Escola da Inteligência, já tem mais de R$ 30 milhões em contratos com prefeituras e governos estaduais. Um candidato a presidente cuja empresa vende para governos, e que propõe uma política de saúde num setor onde foi sócio, tem duas explicações a dar, não uma.
O que resolveria isso numa tarde
Três respostas curtas, que continuam sem vir:
- Quem fiscalizaria os contratos de telemedicina do SUS?
- A operação seria pública ou terceirizada para empresas privadas?
- Ele se declara impedido de participar dessa decisão específica, caso eleito?
Enquanto essas três não forem respondidas, a pergunta continua legítima, venha de quem vier.
O que ficou de fora, e por quê
- O nome da empresa de telemedicina. Nenhum veículo que noticiou o caso publicou. Sem esse dado, não é possível verificar o vínculo societário na Junta Comercial. Se você tiver essa informação com fonte, me mande que eu confiro e atualizo.
- Se a proposta viola a regra do CFM. Ela conflita com a resolução, e eu mostro onde. Se "viola" ou não, é debate jurídico que eu não fecho.
Perguntas que chegam nos comentários
O que Augusto Cury propõe para o SUS?
Levar a telemedicina a 80% das consultas básicas, com especialista 24 horas por tela, receita pelo aplicativo, prontuário integrado entre rede pública e privada, e um Programa Nacional de Saúde Mental. Está no plano de governo registrado no TSE.
A telemedicina é permitida no Brasil?
Sim, regulada pela Resolução 2.314 de 2022 do CFM. Mas quem decide se a consulta pode ser a distância é o médico, caso a caso, e a primeira consulta que exige exame físico deve ser presencial. A regra não permite meta de 80% por decreto.
Augusto Cury tem conflito de interesse na saúde?
A TV Globo levantou que ele foi sócio e embaixador de uma empresa de telemedicina até 2023, e que o site ainda o listava como embaixador na data da sabatina. Ele negou conflito "em hipótese alguma". Não há ilegalidade apontada; a questão é de transparência.
Quantos atendimentos o SUS faz por ano?
Mais de um bilhão, segundo o DATASUS. Mover 80% das consultas básicas para a tela seria a maior mudança do sistema em décadas.
A Escola da Inteligência tem contratos com governos?
Sim. Segundo a Revista Fórum, contratos públicos com a metodologia dele já passam de R$ 30 milhões, com prefeituras e estados.
Por que este texto existe
Quem faz essa pergunta não precisa ser adversário do candidato. Cobrança de transparência é o que separa apoio de torcida. E vale para os dois lados: quem defende a proposta deveria querer que essas três respostas venham, porque é isso que tira a mancha de cima de uma ideia que, no mérito, tem partes muito boas.
Leia também: Eu li as 200 páginas do plano de governo e Ele é só um escritor? A empresa, as fazendas e os contratos.
