O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, liberou na terça-feira, 29 de setembro de 2026, uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre Nossa Senhora Aparecida. Na quarta, 30, votou para manter fora do ar outros posts sobre o tema e escreveu que a medida não configura censura prévia.
As duas decisões convivem porque tratam de coisas diferentes. Uma olha um post específico. A outra olha uma acusação falsa repetida em massa.
Por que o post de Erika Hilton voltou?
Porque, segundo o próprio Mendonça, ele não repete a informação falsa. A publicação dela no X tinha sido removida por decisão do ministro, e a deputada pediu que ele revisse o caso.
"Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", escreveu o ministro, segundo a Agência Brasil.
A publicação fala do projeto de 2007, arquivado, e cita Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, de forma condicional. O Metrópoles resumiu o entendimento do ministro: a menção a Flávio é apenas uma hipótese para o caso de ele vencer a eleição, e não uma afirmação de que ele esteja por trás de projeto algum.
Quem é o autor verdadeiro do projeto de 2007 está em outra matéria da revista.
O que continua proibido?
A ordem que Mendonça deu em 25 de setembro, a pedido de Flávio, vale para publicações que atribuem ao candidato ou à família dele a iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira. Essa atribuição é falsa. O Metrópoles registra que esse tipo de conteúdo segue sujeito a remoção.
Por regra da revista, não reproduzo aqui o conteúdo que a Justiça Eleitoral mandou tirar do ar.
O que Mendonça disse sobre censura?
O voto foi dado no plenário virtual do TSE, em sessão de referendo aberta na manhã de 30 de setembro e com prazo até 23h59, segundo a coluna de Manoela Alcântara no Metrópoles. O processo é o 0602260-84.2026.6.00.0000, segundo o Migalhas.
As frases do voto, com quem registrou:
- "indisponibilização de sucessivas reproduções de núcleo factual específico, previamente publicado e já reconhecido como desinformativo, não configura censura prévia" (Metrópoles).
- "As decisões submetidas a referendo não partiram da premissa de que manifestações críticas ou contundentes devem ser afastadas do debate político." (Gazeta do Povo).
- "Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial da determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo." (Gazeta do Povo).
Sobre a acusação de que a ordem impediria manifestações de devoção católica, a CNN Brasil registrou a resposta: "Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão."
Qual é o placar?
Quando esta nota foi fechada, estava 1 a 0, com o voto de Mendonça, segundo o Migalhas e a CNN Brasil. O TSE tem sete ministros, e a maioria se forma com quatro votos.
O caso passou pelo Supremo antes de chegar aqui. No domingo, 27, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a ordem de Mendonça. Depois, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a proibição até o julgamento no TSE, segundo o Migalhas. A cronologia completa está em O que é fato na briga de Aparecida e em o boato da padroeira na GloboNews.
