Pediram o conselho do estado de sítio na campanha do Lula. Em 1937 essa palavra cancelou uma eleição no Brasil

Na terça-feira o homem que coordena a campanha de reeleição do Lula em São Paulo pediu, em público, que o presidente convocasse o Conselho da República.

Esse conselho serve para três coisas. Três, e mais nenhuma: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

No dia seguinte a palavra estava em todo lugar, e quase ninguém parou para explicar o que ela quer dizer.

Então eu fui ver.

A última vez que o Brasil usou essa palavra, a eleição marcada para 3 de janeiro de 1938 não aconteceu. Havia três candidatos prontos e campanha na rua. Ninguém votou.

Depois eu levantei 16 países que usaram estado de sítio, estado de emergência ou lei marcial. Em seis deles a eleição não aconteceu. Está tudo aqui embaixo, com data e com fonte, para você conferir sozinho.

Uma coisa antes de começar: este texto não é sobre o Lula. É sobre uma palavra, e sobre o que ela costuma fazer com um país depois que entra na conversa.

Primeiro: a palavra é literal

Estado de sítio quer dizer, ao pé da letra, cidade cercada.

Ela nasce na Assembleia Constituinte francesa, na lei de 8 de julho de 1791, sancionada pelo rei em 10 de julho. Aquela lei não era sobre política. Era um manual de engenharia militar sobre praças fortificadas, e criava três situações possíveis para uma cidade com muralha:

Os três estados de uma cidade fortificada, na lei francesa de 1791

Repare no terceiro. O prefeito não manda mais. O juiz não manda mais. Quem manda é o general.

E o gatilho era físico, não político: só havia sítio quando havia tropas inimigas cercando a praça, a uma distância medida em toesas. Ou seja, você olhava pela janela e via o exército estrangeiro lá fora.

A virada, que é o pecado original

Seis anos depois isso mudou, e mudou para sempre.

Em 27 de agosto de 1797, o Diretório francês estendeu o regime para comunas do interior consideradas em insurreição. Não havia exército estrangeiro nenhum. A doutrina batizou o que nasceu ali de estado de sítio fictício.

Sítio sem cerco. Cidade cercada sem ninguém do lado de fora.

Em 24 de dezembro de 1811, um decreto de Napoleão fechou o serviço: acrescentou "sedição" como causa suficiente para declarar o sítio. A partir dali, bastava alguém dizer que havia agitação interna.

Roma já tinha ensinado, e ninguém aprendeu

A ideia de dar poder concentrado a um homem por um tempo curto é romana, e Roma também mostrou como ela quebra.

A ditadura romana era um cargo legal, com tarefa definida e prazo tradicional de seis meses. O sujeito resolvia a emergência e devolvia o poder. Funcionou por séculos.

Aí vieram dois homens, e cada um tirou uma peça.

Em 82 a.C., uma lei aprovada sob pressão fez de Sila ditador para "escrever leis e reconstituir a República", com a tarefa aberta e sem o prazo de seis meses. Sila tirou o prazo.

Em 44 a.C., entre 26 de janeiro e 15 de fevereiro, Júlio César recebeu o título de ditador perpétuo. César tirou o fim. Foi assassinado em 15 de março, um mês depois.

Sila tirou o prazo. César tirou o fim. Está tudo ali, dois mil anos antes de qualquer um de nós, e o mundo repetiu a mesma sequência em dez idiomas diferentes.

O que cai quando o Brasil decreta

Vou parar na nossa Constituição, porque isso é o que interessa para quem vota daqui a 25 dias.

A Constituição de 1988 tem dois regimes, e a diferença entre eles é enorme.

Os dois passam pela mesma primeira porta: o Conselho da República. Por isso a palavra apareceu na terça-feira. Não porque alguém tenha decretado nada, mas porque foi esse o órgão pedido, e ele só serve para três assuntos.

E o que o estado de sítio permite fazer com você, pelo artigo 139, na hipótese mais comum:

O que o artigo 139 autoriza contra as pessoas

Leia essa lista de novo devagar. Não é uma lista sobre políticos. É uma lista sobre a sua casa, o seu telefone e o seu direito de sair na rua com outras pessoas.

Desde 1988, o Brasil nunca decretou estado de sítio. Nenhuma vez. Nem na pandemia, nem no 8 de janeiro.

Agora a parte que dói: o Brasil já apagou uma eleição assim

Não precisa ir longe. Precisa ir a 1937.

Depois da Intentona Comunista de novembro de 1935, o Brasil ficou sob estado de sítio e depois estado de guerra. E aí veio a sequência, que eu peço que você leia data por data:

Havia três candidatos de pé para 3 de janeiro de 1938: José Américo de Almeida, Armando de Salles Oliveira e Plínio Salgado. Ninguém votou.

Vargas ficou mais oito anos.

E olhe o detalhe que eu não consigo esquecer: foi o Congresso que aprovou o estado de guerra em 1º de outubro, e foi esse mesmo Congresso que as tropas fecharam em 10 de novembro. Quarenta dias depois. O Legislativo entregou a arma e levou o tiro.

Duas vezes o Brasil chegou perto e parou

E aqui está a parte que quase ninguém conta, e que é a mais parecida com esta semana.

Outubro de 1963. João Goulart enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.091, com a Mensagem 320, pedindo autorização para decretar estado de sítio. O documento foi assinado pelos três ministros militares. A justificativa oficial falava em agitação e risco à ordem.

O Congresso reagiu. A esquerda reagiu. Miguel Arraes, governador de Pernambuco, foi contra. Leonel Brizola, cunhado do próprio presidente, foi contra.

Em 7 de outubro de 1963, três dias depois, Jango retirou o pedido.

Cinco meses depois veio o golpe de 1964, e nem por isso o recuo foi inútil: o que aquele episódio mostra é que um pedido de exceção pode ser derrubado pelo barulho, e que o barulho precisa vir rápido.

Dezembro de 1968. Na reunião do Conselho de Segurança Nacional de 13 de dezembro, em que se decidiu o AI-5, houve um único voto contra: o do vice-presidente da República, Pedro Aleixo. E olhe o argumento dele, porque é de arrepiar.

Aleixo não propôs não fazer nada. Ele propôs decretar estado de sítio no lugar do AI-5, exatamente porque o estado de sítio tem prazo, tem hipótese escrita e tem controle do Congresso. O Ato Institucional não tinha nada disso.

Ele perdeu. E o AI-5, que era para ser a saída rápida, durou dez anos.

Uma nota de precisão, porque ela importa e quase toda a cobertura erra: a minuta apreendida no caso da trama golpista previa decretar estado de defesa, não estado de sítio. São coisas diferentes. O estado de defesa o presidente decreta sozinho, e é justamente por isso que ele era o escolhido ali.

O mundo inteiro, numa tabela

Eu pedi a apuração caso a caso, com data de decreto, o que aconteceu com a eleição e quanto tempo cada um ficou depois. Aqui está.

Seis países dessa lista tiveram eleição cancelada, anulada, suspensa ou adiada: Filipinas, Brasil, Uruguai, Índia, Argélia e Paquistão.

Os quatro padrões que se repetem

Depois de ler tudo isso, eu vi quatro coisas se repetindo em países que não se conhecem.

1. O pretexto quase nunca é o motivo

Indira Gandhi é o exemplo mais limpo do mundo. Em 12 de junho de 1975, um juiz de Allahabad anulou a eleição dela e a proibiu de disputar por seis anos. Em 24 de junho, o recurso foi negado. Na noite de 25 de junho, ela decretou a Emergência.

Treze dias entre perder na Justiça e suspender os direitos do país inteiro. O motivo oficial foi "desordem interna". O motivo real estava numa sentença.

Deu certo? Mais de 110 mil pessoas presas, censura prévia na imprensa, eleição adiada. E aí ela cometeu o erro de convocar a votação em março de 1977, achando que ganharia. Perdeu o governo e perdeu a própria cadeira de deputada.

Marcos decretou a lei marcial a pouco mais de um ano do fim do segundo e último mandato, e a Constituição de 1935 não deixava ele disputar um terceiro. A conspiração comunista era o pretexto. O calendário era o motivo.

Vargas usou um documento forjado pelo próprio Estado-Maior.

2. O alvo preferido não é a eleição. É o tribunal

Esse padrão apareceu em quatro países diferentes, e me surpreendeu.

• Fujimori, em 5 de abril de 1992, interveio no Judiciário no mesmo ato em que fechou o Congresso.
• Musharraf, em 2007, tirou o presidente da Suprema Corte do prédio com a 111ª Brigada. Dos 18 ministros do tribunal, só 5 aceitaram jurar sob a nova ordem. Outros 24 juízes de tribunais superiores foram notificados a sair.
• Kais Saied, na Tunísia, dissolveu o Conselho Superior da Magistratura em 6 de fevereiro de 2022, antes de dissolver o Parlamento em 30 de março.
• Bukele, em El Salvador, trocou a Sala Constitucional em 2021, e foi essa nova corte que liberou a reeleição dele.

Primeiro o juiz. Depois o resto. Sempre nessa ordem.

3. O modelo moderno não cancela eleição. Ele reescreve o regulamento

Isso é o que mais mudou de 1970 para cá, e é a parte que engana.

Fujimori não acabou com eleição: fez uma Constituinte em 1992 e uma Constituição em 1993 com cláusula de reeleição, e venceu. Erdogan fez o referendo que criou o presidencialismo forte em 16 de abril de 2017, ainda sob estado de emergência, e ganhou por 51,41%. Saied aprovou a nova Constituição em referendo com 94,6% de aprovação e apenas 30,5% de comparecimento. Bukele foi reeleito em 4 de fevereiro de 2024 com 84,65%, com o regime de exceção em vigor.

Todos eles têm urna. Todos eles têm resultado. O que mudou foi quem escreveu o regulamento e em que condições o adversário pôde jogar.

Ditadura de 1970 fechava o Congresso. Ditadura de 2020 ganha a eleição.

4. A emergência quase nunca acaba no prazo

E o campeão: o Decreto do Incêndio do Reichstag, de 28 de fevereiro de 1933, suspendeu sete artigos de direitos fundamentais "até nova ordem", sem prazo. Ele nunca foi revogado. Valeu até 1945.

Ou seja: os doze anos do Terceiro Reich correram, do ponto de vista jurídico, dentro de uma medida temporária de emergência.

Weimar, o caso que todo mundo cita e quase ninguém explica

Vale abrir, porque a Alemanha não caiu por invasão. Caiu por dentro, usando o próprio texto da Constituição democrática dela.

O artigo 48 da Constituição de Weimar permitia ao presidente suspender direitos fundamentais quando a ordem pública estivesse ameaçada. O parágrafo 5 mandava que uma lei regulamentasse os detalhes. Essa lei nunca foi feita. Catorze anos com o dispositivo mais perigoso do texto sem regulamentação.

E aí veja o que acontece quando o decreto vira rotina:

Em 1932, o Parlamento alemão aprovou cinco leis e o presidente assinou sessenta decretos. O Parlamento ainda existia. Ele só não servia mais para nada.

Um ano depois veio o incêndio, o decreto e, em 23 de março de 1933, a Lei de Plenos Poderes, aprovada com boa parte da oposição já presa graças ao decreto anterior.

O jurista Carl Schmitt escreveu em 1925 que nenhuma constituição do mundo havia legalizado um golpe de Estado com tanta facilidade quanto a de Weimar. Ele escreveu isso oito anos antes de acontecer.

O número que resume tudo

Eu queria saber se isso é impressão ou se alguém mediu. Alguém mediu.

Anna Lührmann e Bryan Rooney estudaram 60 democracias entre 1974 e 2016 e publicaram na revista Comparative Politics em 2021. O achado:

Outros números que ajudam a dimensionar:

• Cerca de 90% das constituições do mundo têm cláusula de emergência. Nove em cada dez países.
• Só 55% dessas cláusulas exigem que a emergência termine em prazo determinado.
• Cerca de 40% delas dão ao Executivo poder de editar decretos com força de lei.
• Na covid, 99 governos declararam emergência até 10 de maio de 2020, quase exatamente metade dos governos do planeta. A Itália foi a primeira, em 31 de janeiro.
• Nos Estados Unidos, país sem crise institucional aparente, havia 52 emergências nacionais em vigor em 2 de setembro de 2026.

A conclusão honesta desses números não é "todo mundo vira ditadura". É outra coisa, e é pior de engolir: a exceção virou parte normal do mobiliário do Estado moderno. Ela quase nunca é revogada. Ela simplesmente para de ser notada.

O caso que salva a história

Agora o contrário, e ele é recente.

3 de dezembro de 2024, Coreia do Sul, 22h23. O presidente Yoon Suk-yeol anuncia lei marcial em rede nacional.

Tropas entram no prédio da Assembleia Nacional. Deputados pulam cercas para conseguir entrar. Às 01h02 do dia 4, com militares dentro do edifício, o plenário derruba a lei marcial por 190 votos a 0. Às 04h30 o gabinete encerra formalmente a medida.

Menos de seis horas.

Yoon sofreu impeachment em 11 dias, foi cassado em 4 de abril de 2025 e condenado em fevereiro de 2026.

Compare com a Índia, que levou 21 meses. Com as Filipinas, 13 anos. Com a Síria, 48 anos.

A variável que decide não é a Constituição, porque todas essas tinham Constituição. A variável é a velocidade da reação. Onde o Parlamento, os tribunais, a imprensa e a rua reagiram em horas, a coisa morreu em horas. Onde levaram meses, levou décadas para voltar.

O que joga contra a minha leitura

Eu deixo tudo isso na mesa porque uma opinião que só se sustenta escondendo o outro lado não é opinião, é propaganda.

O que eu penso, no fim

A lição de 1791 é a que mais me pegou.

Enquanto "estado de sítio" queria dizer tropas inimigas cercando a cidade, ninguém podia mentir sobre isso. Você abria a janela e conferia. No dia em que a palavra passou a significar "insurreição" e "sedição", quem declara virou também quem define, e a janela deixou de servir para alguma coisa.

Olhe a foto que abre esta matéria. É a primeira página do Sunday Express de 24 de setembro de 1972, o jornal filipino, no dia em que Marcos anunciou a lei marcial. A manchete ocupa metade da página: "FM DECLARA LEI MARCIAL". E logo abaixo, em letra menor, vem a frase que tranquilizava o leitor daquela manhã: "mas o governo civil continua funcionando".

Continuou por catorze anos, com o Congresso fechado e a eleição de 1973 apagada do calendário.

Todo país da lista acima teve alguém dizendo que era temporário. Todo país. Vargas prometeu plebiscito e nunca fez. O decreto alemão dizia "até nova ordem" e a ordem nunca veio. A Síria levou 48 anos.

Por isso eu acho que a reação desta semana no Brasil foi certa, e ela vale mais do que qualquer manchete: a palavra apareceu na terça, o país fez barulho na terça mesmo, e na quarta ela já era "apenas uma sugestão".

Isso é a Coreia do Sul, não a Índia. É a reação em horas.

E a régua tem que valer para todo mundo. Se convocar o Conselho da República era golpe quando Bolsonaro anunciou em 7 de setembro de 2021, é golpe quando o coordenador da campanha do Lula pede em 8 de setembro de 2026. Se hoje é instrumento constitucional normal, era instrumento constitucional normal lá atrás. Não existe uma terceira opção em que a régua muda de tamanho conforme muda o nome no crachá.

Um governo que está ganhando defende voto. Um governo que está perdendo lembra do artigo 89.

Faltam 25 dias. Dispute no voto.

Se você quer o capítulo brasileiro desta história, ele está aqui: o que aconteceu na terça-feira, quem pediu e por quê.