Nove estados terão lei seca no 1º turno de amanhã, domingo, 4 de outubro de 2026: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima, segundo o Metrópoles, a Agência Brasil e o GCMais. Não existe horário único: cada estado fixa o seu, e em alguns a proibição começa ainda hoje, sábado. Outros cinco (Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins) têm restrição só em municípios ou zonas eleitorais. Doze, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não têm lei seca nenhuma, e Alagoas revogou a sua.
Eu fui atrás de quem decide. Não é lei federal: "cabe a cada TRE, em decisão conjunta com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição", diz a orientação do TSE reproduzida pelo Migalhas e pela Gazeta do Povo. Por isso a regra muda de estado para estado, e de ano para ano.
Em quais estados vale a lei seca e em que horário?
| Estado | Horário | Quem decidiu | Fonte |
|---|---|---|---|
| Acre | 0h às 16h de domingo | TRE-AC; inclui entrega em casa | GCMais, A Tarde, Migalhas |
| Amapá | 22h de sábado às 18h de domingo (A Tarde registra 22h30) | TRE-AP com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública | GCMais, Migalhas, A Tarde |
| Amazonas | 2h às 17h de domingo | TRE-AM | GCMais, Migalhas, A Tarde |
| Ceará | 8h às 18h de domingo | TRE-CE, Portaria Conjunta 15/2026 | Agência Brasil, O Povo, GCMais |
| Maranhão | 0h às 22h de domingo | Secretaria de Segurança Pública | Metrópoles, GCMais, Migalhas |
| Mato Grosso | 7h às 16h de domingo | não informado | GCMais (2/10), Metrópoles |
| Pará | 0h às 18h de domingo | Polícia Civil | Metrópoles, Migalhas, A Tarde |
| Piauí | 0h às 18h de domingo | regulamento estadual | Metrópoles, Gazeta do Povo, A Tarde |
| Roraima | 23h de sábado às 17h de domingo | não informado nas fontes abertas | Migalhas, GCMais (2/10) |
Nas regras por município: em Rondônia, a 25ª Zona Eleitoral (Alto Paraíso e Monte Negro) proíbe das 0h às 16h, e a 34ª (Buritis e Campo Novo de Rondônia) das 18h de sábado às 18h de domingo, segundo a Agência Brasil. Na Bahia, são 18 municípios; em Goiás, Valparaíso, Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores; em Sergipe, 24 zonas eleitorais; no Tocantins, 18 zonas, e Palmas vai das 0h às 17h de domingo, segundo A Tarde e Gazeta do Povo.
Sem lei seca, pelo consenso das fontes: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Alagoas chegou a publicar portaria para as 3h às 18h de domingo e a revogou em 1º de outubro, segundo a Gazeta do Povo; o Metrópoles e A Tarde ainda listam o estado como tendo restrição.
O que exatamente fica proibido, e qual é a pena?
Varia. No Pará, "venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito"; no Acre, até a entrega em domicílio, segundo o Migalhas. No Ceará, a portaria assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, proíbe venda e consumo "em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público", segundo o GCMais, porque o álcool "compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais", segundo O Povo. Beber em casa não está nas portarias que eu li.
Nenhuma das onze fontes que abri especifica a pena para quem descumprir; o Metrópoles fala em possível "crime de desobediência eleitoral", conforme a regra local. Eu não vou dar um artigo de lei que não li na portaria.
Quem é contra?
Os bares. No Ceará, a Abrasel entrou com mandado de segurança no TRE-CE, segundo a coluna Vertical, do O Povo: chama a medida de "antiga, desproporcional e de eficácia limitada" e calcula perda de até 70% do faturamento de um domingo. "Medidas de fiscalização direcionadas a eventuais ocorrências seriam mais proporcionais", disse o presidente da Abrasel-CE, Taiene Righetto, em 2 de outubro. O tribunal não tinha respondido até o fechamento.
Onde as fontes divergem
Mato Grosso aparece com restrição no estado inteiro no GCMais e no Metrópoles; A Tarde fala só em quatro municípios da 33ª Zona Eleitoral. No Piauí, o Migalhas registra início às 18h de sábado; as demais fontes dizem 0h de domingo. Na dúvida, vale a portaria do seu TRE.
O resto das regras do domingo, do celular na cabine à camiseta de candidato, está em o que pode e o que não pode no dia da eleição.
Perguntas que chegam nos comentários
Quais estados têm lei seca no 1º turno de 2026?
Nove no estado inteiro: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins têm restrição só em alguns municípios.
Tem lei seca em São Paulo, Minas e Rio?
Não. Os três estados, mais ES, PR, SC, RS, MS, DF, PB, PE e RN, não restringem bebida no domingo, segundo as fontes consultadas.
Qual é o horário da lei seca no Ceará?
Das 8h às 18h de domingo, 4 de outubro, em todos os municípios, pela Portaria Conjunta 15/2026 do TRE-CE. A Abrasel-CE contesta na Justiça.
