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Lei seca na eleição 2026: nove estados proíbem bebida no domingo. Veja os horários, quem decide e onde vale

No 1º turno de amanhã, 4 de outubro, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima restringem venda ou consumo de bebida alcoólica no estado inteiro, cada um com horário próprio. Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins têm regra por zona eleitoral. São Paulo, Minas, Rio e outros nove não têm. Eu montei a tabela estado por estado e fui ver quem decide e quem contesta.

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Bar no Mercado Novo, em Belo Horizonte, em 2026. Daniel G. Rego, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Imagem ilustrativa.
Bar no Mercado Novo, em Belo Horizonte, em 2026. Daniel G. Rego, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Imagem ilustrativa.

Nove estados terão lei seca no 1º turno de amanhã, domingo, 4 de outubro de 2026: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima, segundo o Metrópoles, a Agência Brasil e o GCMais. Não existe horário único: cada estado fixa o seu, e em alguns a proibição começa ainda hoje, sábado. Outros cinco (Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins) têm restrição só em municípios ou zonas eleitorais. Doze, entre eles São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não têm lei seca nenhuma, e Alagoas revogou a sua.

Eu fui atrás de quem decide. Não é lei federal: "cabe a cada TRE, em decisão conjunta com a respectiva Secretaria de Segurança Pública, dispor sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição", diz a orientação do TSE reproduzida pelo Migalhas e pela Gazeta do Povo. Por isso a regra muda de estado para estado, e de ano para ano.

Em quais estados vale a lei seca e em que horário?

EstadoHorárioQuem decidiuFonte
Acre0h às 16h de domingoTRE-AC; inclui entrega em casaGCMais, A Tarde, Migalhas
Amapá22h de sábado às 18h de domingo (A Tarde registra 22h30)TRE-AP com a Secretaria de Justiça e Segurança PúblicaGCMais, Migalhas, A Tarde
Amazonas2h às 17h de domingoTRE-AMGCMais, Migalhas, A Tarde
Ceará8h às 18h de domingoTRE-CE, Portaria Conjunta 15/2026Agência Brasil, O Povo, GCMais
Maranhão0h às 22h de domingoSecretaria de Segurança PúblicaMetrópoles, GCMais, Migalhas
Mato Grosso7h às 16h de domingonão informadoGCMais (2/10), Metrópoles
Pará0h às 18h de domingoPolícia CivilMetrópoles, Migalhas, A Tarde
Piauí0h às 18h de domingoregulamento estadualMetrópoles, Gazeta do Povo, A Tarde
Roraima23h de sábado às 17h de domingonão informado nas fontes abertasMigalhas, GCMais (2/10)

Nas regras por município: em Rondônia, a 25ª Zona Eleitoral (Alto Paraíso e Monte Negro) proíbe das 0h às 16h, e a 34ª (Buritis e Campo Novo de Rondônia) das 18h de sábado às 18h de domingo, segundo a Agência Brasil. Na Bahia, são 18 municípios; em Goiás, Valparaíso, Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores; em Sergipe, 24 zonas eleitorais; no Tocantins, 18 zonas, e Palmas vai das 0h às 17h de domingo, segundo A Tarde e Gazeta do Povo.

Sem lei seca, pelo consenso das fontes: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Alagoas chegou a publicar portaria para as 3h às 18h de domingo e a revogou em 1º de outubro, segundo a Gazeta do Povo; o Metrópoles e A Tarde ainda listam o estado como tendo restrição.

Chopeiras de um bar no Mercado Novo, em Belo Horizonte. Minas Gerais não tem lei seca neste domingo. Foto: Daniel G. Rego, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Imagem ilustrativa.

O que exatamente fica proibido, e qual é a pena?

Varia. No Pará, "venda, distribuição e fornecimento, ainda que gratuito"; no Acre, até a entrega em domicílio, segundo o Migalhas. No Ceará, a portaria assinada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, proíbe venda e consumo "em bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público", segundo o GCMais, porque o álcool "compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais", segundo O Povo. Beber em casa não está nas portarias que eu li.

Nenhuma das onze fontes que abri especifica a pena para quem descumprir; o Metrópoles fala em possível "crime de desobediência eleitoral", conforme a regra local. Eu não vou dar um artigo de lei que não li na portaria.

Quem é contra?

Os bares. No Ceará, a Abrasel entrou com mandado de segurança no TRE-CE, segundo a coluna Vertical, do O Povo: chama a medida de "antiga, desproporcional e de eficácia limitada" e calcula perda de até 70% do faturamento de um domingo. "Medidas de fiscalização direcionadas a eventuais ocorrências seriam mais proporcionais", disse o presidente da Abrasel-CE, Taiene Righetto, em 2 de outubro. O tribunal não tinha respondido até o fechamento.

Garrafas retornáveis no Mercado Novo, em Belo Horizonte. Foto: Daniel G. Rego, via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Imagem ilustrativa.

Onde as fontes divergem

Mato Grosso aparece com restrição no estado inteiro no GCMais e no Metrópoles; A Tarde fala só em quatro municípios da 33ª Zona Eleitoral. No Piauí, o Migalhas registra início às 18h de sábado; as demais fontes dizem 0h de domingo. Na dúvida, vale a portaria do seu TRE.

O resto das regras do domingo, do celular na cabine à camiseta de candidato, está em o que pode e o que não pode no dia da eleição.

Perguntas que chegam nos comentários

Quais estados têm lei seca no 1º turno de 2026?

Nove no estado inteiro: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins têm restrição só em alguns municípios.

Tem lei seca em São Paulo, Minas e Rio?

Não. Os três estados, mais ES, PR, SC, RS, MS, DF, PB, PE e RN, não restringem bebida no domingo, segundo as fontes consultadas.

Qual é o horário da lei seca no Ceará?

Das 8h às 18h de domingo, 4 de outubro, em todos os municípios, pela Portaria Conjunta 15/2026 do TRE-CE. A Abrasel-CE contesta na Justiça.

Fontes desta matéria

  1. Agência Brasil, Lei Seca: Ceará e 4 municípios de Rondônia aderem; veja lista completa, 2 de outubro de 2026
  2. GCMais, Lei Seca nas Eleições 2026: veja estados e horários da proibição de bebidas, 2 de outubro de 2026
  3. GCMais, Lei Seca nas Eleições 2026: veja quais estados proíbem bebidas alcoólicas, 1º de outubro de 2026
  4. GCMais, Lei Seca no Ceará: venda e consumo de bebidas alcoólicas serão proibidos no domingo de eleição, com a Portaria Conjunta 15/2026, 1º de outubro de 2026
  5. O Povo, Ceará terá lei seca no 1º turno das eleições, com venda e consumo de bebidas alcoólicas proibidos, 2 de outubro de 2026
  6. O Povo, coluna Vertical, Associação de bares tenta derrubar lei seca na eleição do Ceará, 2 de outubro de 2026
  7. Migalhas, Lei seca nas eleições 2026: veja onde bebida será proibida, com a regra de competência do TSE
  8. Gazeta do Povo, Lei seca nas Eleições 2026: é proibido vender e consumir bebidas alcoólicas? Entenda, com a revogação em Alagoas
  9. Metrópoles, Lei Seca: saiba em quais estados é proibido beber no 1º turno das eleições, outubro de 2026
  10. A Tarde, Lei Seca no dia da eleição? Confira as regras em cada estado do Brasil, outubro de 2026
  11. Metrópoles, Eleições 2026: veja o que pode e o que não pode antes do primeiro turno, com a lista dos nove estados, outubro de 2026