A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse ao Supremo Tribunal Federal que liberar a internet móvel de graça nos dias da eleição pode congestionar as antenas e derrubar o sinal, principalmente perto dos locais de votação. A resposta foi enviada ao ministro Cristiano Zanin e divulgada em 26 de setembro de 2026, oito dias antes do primeiro turno.
Qual é o processo?
É a ADPF 1.355, protocolada em 22 de setembro pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo o Conjur, a ação é assinada pela ex-ministra do TSE Edilene Lobo e se apoia no artigo 9º do Marco Civil da Internet, que manda tratar todos os dados de forma igual.
Em 24 de setembro, Zanin deu 48 horas para a Anatel, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestarem. O caso anterior está em Seu pacote de dados acaba antes da eleição.
O que o PV e a CNTE pediram?
Internet móvel aberta a todos os aplicativos das 72 horas antes às 24 horas depois de cada turno. Hoje, quando o pacote pré-pago acaba, o celular continua abrindo só os aplicativos com acesso patrocinado (o chamado zero rating). Segundo o Conjur, a ação pede ainda:
- suspensão do zero rating na janela eleitoral;
- uma sala de situação para monitorar o acesso;
- como alternativa, velocidade reduzida para todos ou acesso livre aos sites .jus.br e .gov.br.
O que a Anatel respondeu?
O parecer técnico foi assinado por cinco superintendências, segundo o Teletime. O argumento central, na frase reproduzida pela Agência Brasil: a liberação poderia "levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente".
A agência calcula que o consumo explodiria nesses dias, com gente adiantando downloads e vídeos. Pela conta apresentada ao Teletime, três pessoas assistindo vídeo em alta definição ao mesmo tempo ocupariam toda a capacidade média de uma antena, de 240 a 360 Mbps.
A Anatel também lembrou que a Lei 9.504, de 1997, proíbe o poder público de distribuir benefícios gratuitos em ano eleitoral.
Os números de cada lado
| Dado | Valor | Quem diz |
|---|---|---|
| Linhas móveis ativas | mais de 270 milhões | Anatel |
| Pré-pago no total de acessos | 35% | Anatel |
| Usuários de pré-pago que usam wi-fi fixo | 70% | Anatel, pesquisa de 2025 |
| População em planos pré-pagos | 66% | PV e CNTE |
| Consumo médio mensal | de 5,37 GB para 6,51 GB | Anatel, 1º tri 2025 a 2026 |
| Preço médio do GB | de R$ 6,13 para R$ 5,46 | Anatel |
Os dois lados usam bases diferentes para o pré-pago: 35% dos acessos, na conta da Anatel, e 66% da população, na petição.
E agora?
A PGR ainda precisa dar parecer. Depois disso, Zanin decide se concede a liminar. O primeiro turno é em 4 de outubro e o segundo, onde houver, em 25 de outubro.
Perguntas que chegam nos comentários
A internet vai ser liberada de graça na eleição?
Por enquanto, não. O pedido está com o ministro Cristiano Zanin, do STF, que ainda não decidiu a liminar.
Quem pediu a internet grátis?
O Partido Verde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, na ADPF 1.355, de 22 de setembro de 2026.
Por que a Anatel é contra?
A agência diz que o consumo subiria de uma vez e poderia congestionar as antenas, deixando muita gente sem sinal perto das seções.
