O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O placar foi de 7 votos a 3, no plenário virtual, com pena de 1 ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa.
O julgamento terminou na sexta-feira, 25 de setembro, segundo a Agência Brasil, o Jornal de Brasília e a Gazeta do Povo.
Como votou cada ministro?
O relator foi Alexandre de Moraes. A lista é a mesma na CNN Brasil, na Agência Brasil, no Metrópoles e no O Tempo.
| Condenar (7) | Absolver (3) |
|---|---|
| Alexandre de Moraes (relator) | André Mendonça |
| Cármen Lúcia | Luiz Fux |
| Flávio Dino | Nunes Marques |
| Cristiano Zanin | |
| Edson Fachin | |
| Dias Toffoli | |
| Gilmar Mendes |
Segundo o Jornal de Brasília, o julgamento começou em abril e parou com um pedido de vista de André Mendonça. Voltou ao plenário virtual com o voto dele pela absolvição.
Qual é a pena, exatamente?
| Item | O que decidiu a maioria |
|---|---|
| Pena | 1 ano de detenção |
| Regime | Aberto |
| Multa | 39 dias-multa, cada um de 2 salários mínimos |
| Troca por pena alternativa | Negada pelo relator |
Moraes votou contra trocar a detenção por pena restritiva de direitos. Segundo a CNN Brasil, o argumento foi que Eduardo está autoexilado nos Estados Unidos desde o ano passado. Edson Fachin votou pela condenação, mas divergiu nesse ponto e defendeu a troca, segundo o Metrópoles.
O valor da multa saiu diferente em cada veículo. A CNN Brasil, a Agência Brasil e o Metrópoles falam em mais de R$ 80 mil. A Agenda do Poder calcula cerca de R$ 85.800. O Tempo e a Gazeta do Povo chegam a R$ 126.438, ou 78 salários mínimos de 2026. A diferença está no salário mínimo usado na conta: o de 2021, ano dos posts, ou o de hoje.
O que Eduardo postou em 2021?
Em outubro de 2021, Eduardo associou a proposta de distribuição de absorventes ao empresário Jorge Paulo Lemann e à fabricante Procter & Gamble. Segundo a CNN Brasil, o post dizia que Tabata era a criadora do projeto e que Lemann tinha financiado a campanha dela.
Quatro dias depois, em 14 de outubro de 2021, a Agência Lupa checou a mensagem. Três conclusões:
- Lemann não aparece entre os doadores de Tabata nos registros do TSE.
- Lemann não é dono da P&G. A empresa tem capital aberto e informou à Lupa que ele não faz parte do conselho.
- O projeto que virou lei era de outra deputada.
Moraes chegou à mesma conclusão cinco anos depois. Segundo a Folhapress, ele escreveu que Eduardo "sabidamente se valeu de fake news para atacar Tabata, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares".
Tabata Amaral na tribuna da Câmara dos Deputados, em 17/04/2024. Foto Chico Ferreira / PSB na Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons, CC BY 2.0
A imunidade parlamentar não protegia Eduardo?
Em 2021, Eduardo era deputado, e a Constituição protege o parlamentar por opiniões, palavras e votos.
A defesa dele sustentou que as críticas faziam parte do jogo político e se apoiavam em notícias da imprensa, segundo a Gazeta do Povo.
André Mendonça concordou. A frase dele, reproduzida pela Gazeta: "Não é a gravidade da manifestação que define a existência da imunidade; é a sua relação com o exercício do mandato."
A maioria seguiu Moraes. Para o relator, segundo a Agência Brasil, as manifestações foram além do simples debate político e feriram a honra de Tabata, por isso a imunidade não as cobria.
A lei dos absorventes
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 2019 | Marília Arraes (PT-PE) apresenta o PL 4.968/2019 |
| 2 de março de 2020 | Tabata apresenta o PL 428/2020, que depois é anexado ao de Marília |
| 6 de outubro de 2021 | Jair Bolsonaro sanciona a Lei 14.214 e veta a distribuição gratuita |
| 10 de outubro de 2021 | Eduardo publica os posts (data da Gazeta do Povo) |
| 10 de março de 2022 | O Congresso derruba o veto: 64 a 1 no Senado, 425 a 25 na Câmara |
Fontes: Câmara Notícias, Comprove da Câmara, Senado Notícias e Agência Lupa. Ao vetar, o governo alegou falta de fonte de custeio.
Hoje o programa se chama Dignidade Menstrual. Pelo portal gov.br, tem direito quem tem de 10 a 49 anos e está no CadÚnico com renda de até R$ 218 por pessoa, ou é estudante de baixa renda da rede pública, ou está em situação de rua. São 40 absorventes a cada 56 dias, retirados no Farmácia Popular.
Onde está Eduardo, e o que isso muda?
Eduardo mora nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, com green card, segundo a Agência Brasil e o Metrópoles. O Metrópoles registra que ele se declarou em "autoexílio" e disse, em julho, que só volta ao Brasil com anistia.
Ele perdeu o mandato em 18 de dezembro de 2025. A Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato por excesso de faltas, segundo a Agência Brasil.
O ND+ registra que morar fora dificulta a execução imediata da pena. Foi essa ausência que o relator usou para negar a pena alternativa.
Quais outros processos Eduardo tem no STF?
Um, já julgado. Em 16 de junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. A acusação da Procuradoria-Geral da República: pressionar autoridades brasileiras para interferir nas ações penais contra o pai, Jair Bolsonaro.
Em 18 de setembro de 2026, a Turma rejeitou por 4 a 0 os recursos dele (embargos de declaração) e manteve a condenação, segundo o Conjur.
O que disseram Tabata e Eduardo?
Tabata comemorou no X em 25 de setembro, segundo a Agenda do Poder: "A JUSTIÇA FOI FEITA! O ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro foi CONDENADO por divulgar informações falsas sobre a Lei de Distribuição de Absorventes, de minha autoria." Segundo a CNN Brasil, ela escreveu também que "tem gente que vive de condenação atrás de condenação". Tabata é candidata à reeleição.
Eduardo não se pronunciou até a publicação desta matéria. A CNN Brasil informou que o espaço segue aberto para ele.
Ainda cabe recurso?
Cabe. A CNN Brasil registra que o ex-deputado ainda pode recorrer. O ND+ explica que o caminho são os embargos de declaração, usados para apontar omissão ou contradição na decisão. Não encontrei data prevista para o trânsito em julgado.
Por que Eduardo foi para os Estados Unidos?
Em março de 2025, Eduardo anunciou que ficaria nos Estados Unidos e pediria licença do mandato. Segundo a BBC News Brasil, reproduzida pelo Terra, ele disse: "Serei julgado por um inimigo declarado". E, dirigindo-se a Moraes: "Alexandre, a minha meta de vida será fazer você pagar".
Lá, se aproximou do governo Trump. Quando os Estados Unidos anunciaram tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em julho de 2025, ele escreveu que a carta de Trump "apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando" (CNN Brasil). Para a Procuradoria-Geral da República, "o intuito das retaliações era pressionar o Judiciário e assegurar a impunidade do pai" (Conjur). As duas versões estão no processo de coação.
O pai, Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF em 11 de setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses, por 4 votos a 1, com Moraes como relator (Agência Brasil). Foi preso em 22 de novembro de 2025. Desde março de 2026 cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília, mantida por Moraes em julho (JB e Movimento Econômico).
Sobre a condenação por coação, Eduardo divulgou nota dizendo que "o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições" (SBT News). Até esta publicação, não há mandado de prisão expedido nem pedido de extradição formalizado em nenhuma fonte aberta.
Quem é Tabata Amaral?
| Eleição | Tabata | Posição |
|---|---|---|
| Deputada federal, 2018 | cerca de 264 mil votos | 6ª mais votada de SP |
| Deputada federal, 2022 | 337.873 votos | 6ª mais votada de SP |
| Prefeita de São Paulo, 2024 | 9,91% | 4º lugar |
Em 2022, Eduardo foi o 3º mais votado do estado, com 741.701 votos, mais que o dobro de Tabata (CNN Brasil). Na eleição para prefeita, em 2024, ela ficou fora do 2º turno (Terra).
Em 2019, Tabata votou a favor da reforma da Previdência contra a orientação do PDT. O partido suspendeu ela e mais sete deputados. O presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que votar a favor era "mais grave ainda que ter apoiado o golpe contra Dilma". Ela respondeu: "Meu voto pela reforma da Previdência é por consciência, não é vendido" (CartaCapital). Saiu do PDT com autorização do TSE e se filiou ao PSB em setembro de 2021.
Qual é, afinal, a ligação de Tabata com Lemann?
Existe, mas não é a que Eduardo postou. Tabata foi bolsista da Fundação Estudar, criada por Jorge Paulo Lemann em 1991 (Exame, NeoFeed). Segundo a Folhapress, ela "contou por três anos com uma ajuda de custo da Fundação Estudar". A bolsa integral de Harvard, onde se formou, era da própria universidade. Ela também integra a Rede de Líderes da Fundação Lemann, ao lado de mais de 600 pessoas, "sem repasse financeiro", segundo a assessoria de Lemann à Lupa. Em 2018, recebeu bolsa em cursos da RAPS e do RenovaBR (InfoMoney).
O que Eduardo postou foi outra coisa: que Lemann financiou a campanha dela. A Agência Lupa checou: "Jorge Paulo Lemann não financiou a campanha da deputada federal Tabata Amaral". Foi essa afirmação que o STF considerou difamação.
O que joga contra, e entra
"É perseguição de Moraes." Moraes foi o relator, mas outros seis ministros votaram com ele. Os três votos contrários, de Mendonça, Fux e Nunes Marques, se basearam na imunidade parlamentar. Nenhum deles disse que o post era verdadeiro.
"Deputado pode falar o que quiser." A Constituição protege opinião ligada ao mandato. A divergência do julgamento foi exatamente essa: Mendonça viu ligação com o mandato; a maioria viu ofensa pessoal baseada em informação falsa.
"Tabata é autora da lei." Em parte. O projeto que virou a Lei 14.214 é de Marília Arraes. Os dois projetos de Tabata foram anexados a ele, segundo a Lupa. A frase dela no X simplifica essa história.
"Um ano de cadeia por um post?" A detenção é em regime aberto, e o relator só negou a troca por pena alternativa porque Eduardo está fora do país.
"Ele vai ser preso?" Não encontrei notícia de ordem de prisão por este caso. Ele mora nos Estados Unidos e ainda pode recorrer.
A resposta
O Supremo concluiu, por 7 a 3, que Eduardo Bolsonaro difamou Tabata Amaral ao ligar a lei dos absorventes a Jorge Paulo Lemann. A informação que ele espalhou em 2021 foi desmentida pela Lupa em quatro dias. A condenação levou quase cinco anos. A pena é de 1 ano em regime aberto, mais multa de dezenas de milhares de reais, e alcança um condenado que mora nos Estados Unidos.
Outras decisões do STF que mexem com a campanha estão em Independência ou Morte: todos contra Moraes.
Perguntas que chegam nos comentários
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
Por difamação contra a deputada Tabata Amaral, em posts de outubro de 2021 que ligavam a lei dos absorventes ao empresário Jorge Paulo Lemann e à P&G.
Qual foi o placar no STF?
7 a 3. Mendonça, Fux e Nunes Marques votaram para absolver.
Qual é a pena de Eduardo Bolsonaro?
1 ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa de 2 salários mínimos cada, entre R$ 80 mil e R$ 126 mil conforme o cálculo.
Eduardo Bolsonaro pode recorrer?
Pode, por meio de embargos de declaração, segundo a CNN Brasil e o ND+.
Tabata Amaral é autora da lei dos absorventes?
A lei nasceu de um projeto de Marília Arraes (PT-PE). Dois projetos de Tabata foram anexados a ele, segundo a Agência Lupa.
