Em parte. O PL e o Novo votaram contra a reforma tributária inteira, a Emenda Constitucional 132, que criou a Cesta Básica Nacional com imposto zero, e contra o texto-base da lei que a regulamentou. Mas, na votação específica que pôs as carnes na cesta zerada, todos os 88 deputados do PL presentes votaram sim, e a emenda era de um deputado do PL. O projeto do governo deixava a carne fora do zero.
Eu baixei os votos nominais da Câmara e do Senado para checar a frase que mais apareceu nos comentários desta semana. Os números abaixo são dos dados abertos das duas Casas.
O que foi votado, afinal?
Duas coisas diferentes. A primeira é a Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, que nasceu da PEC 45/2019. O artigo 8º cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos e manda zerar o IBS e a CBS sobre ela. A segunda é a lei que diz quais produtos entram na cesta: o PLP 68/2024, hoje Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. O Anexo I lista 26 itens, do arroz ao pão francês, às carnes, aos queijos e ao sal.
Quem votou como?
| Votação | Placar | PL | Novo | PT |
|---|---|---|---|---|
| PEC 45, 1º turno, Câmara, 6/7/2023 | 382 a 118 | 20 sim, 75 não | 1 sim, 2 não | 67 sim |
| PEC 45, Senado, 8/11/2023 | 53 a 24 | 1 sim, 10 não | 1 não | 8 sim |
| PEC 45, 2º turno, Câmara, 15/12/2023 | 365 a 118 | 15 sim, 74 não | 2 não | 64 sim |
| PLP 68, texto-base, Câmara, 10/7/2024 | 336 a 142 | 11 sim, 76 não | 3 não | 66 sim |
| Emenda 766, carnes com imposto zero, 10/7/2024 | 477 a 3 | 88 sim | 3 sim | 66 sim |
Fontes: dados abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O PL orientou "não" em todas as votações da reforma e "sim" na emenda das carnes. O governo orientou "sim" em todas, inclusive na emenda. No Senado, os votos contrários à PEC vieram também do Republicanos (4) e de parte do PP (4).
Quem pôs a carne na cesta zerada?
O deputado Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul, com Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo. A Emenda de Plenário 766 acrescentou as carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves à lista de alíquota zero. Passou por 477 a 3. Os três votos contrários foram de Aluisio Mendes (Republicanos), Danilo Forte e Padovani (União Brasil).
O texto que o Poder Executivo mandou à Câmara em 25 de abril de 2024 colocava essas mesmas carnes no Anexo VIII, o da redução de 60% do imposto, e não no do imposto zero. O relator era Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
Então a frase é verdadeira?
É meia verdade. Votar contra a reforma inteira, que tinha a cesta dentro, não é a mesma coisa que votar contra zerar o imposto da comida. Os partidos da oposição disseram não ao novo sistema de impostos. Quando a cesta foi votada sozinha, no item que mais pesa no bolso, o placar foi quase unânime, e a iniciativa veio da direita.
Na minha opinião, quem usa a frase esconde a votação de 477 a 3. E quem a nega precisa explicar o voto contra a PEC. Na conta do mercado, a carne com imposto zero é o que liga esta checagem à picanha prometida em 2022.
Perguntas que chegam nos comentários
O PL votou contra a cesta básica com imposto zero?
O PL votou contra a PEC 45, que criou a Cesta Básica Nacional, e contra o texto-base do PLP 68. Na emenda que zerou o imposto das carnes, os 88 deputados do PL presentes votaram sim.
A carne está na cesta básica com imposto zero?
Sim. O Anexo I da Lei Complementar 214/2025 inclui carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, por emenda aprovada por 477 a 3 em 10 de julho de 2024.
O governo queria carne com imposto zero?
O projeto enviado pelo Poder Executivo em abril de 2024 previa redução de 60% para as carnes, não imposto zero. Na votação da emenda, o governo orientou sim.
