Mendonça pede o afastamento de Moraes. Só que a porta do Senado está fechada por 66 pedidos e uma decisão de uma pessoa só

Na noite de quinta-feira, 3 de setembro, poucas horas depois de virar alvo de um pedido de investigação, o ministro André Mendonça procurou o presidente do Supremo, Edson Fachin, e pediu o afastamento cautelar de Alexandre de Moraes.

O pedido foi feito de viva voz, com promessa de petição escrita no mesmo dia. E ele fecha um ciclo que o tribunal nunca tinha vivido: dois ministros do Supremo, na mesma semana, pedindo providências formais um contra o outro.

Se você não viu o começo, a primeira parte desta história está aqui: o relatório da Polícia Federal, as mensagens do banqueiro preso, o contrato de R$ 131 milhões e o pedido que Moraes protocolou contra Mendonça.

Esta é a parte dois. E eu vou começar pelo que a cobertura de hoje inteira está deixando passar.

O pedido existe. A porta, não.

A manchete diz que Mendonça pediu o afastamento de Moraes. Está certa. O problema é o que a maior parte das pessoas entende quando lê isso.

O presidente do Supremo não tem botão de tirar ministro do cargo. Ele preside o tribunal, não manda nos outros dez. Não existe no desenho brasileiro um poder unilateral do presidente da Corte para afastar um colega.

E o instrumento que existia no papel está judicialmente contestado. Em dezembro de 2025, nas ADPFs 1259 e 1260, o ministro Gilmar Mendes suspendeu vários artigos da Lei 1.079, de 1950, exatamente na parte que trata do afastamento de ministros do Supremo. O fundamento foi que esses trechos não se encaixam na Constituição de 1988.

Um dos argumentos daquele processo é simples e quase ninguém lembra: ministro do Supremo não tem substituto. O presidente da República tem vice. Ministro do Supremo não tem. Tirar um de circulação deixa uma cadeira vazia e trava o tribunal.

As três portas, com o número certo de cada uma

Existem três caminhos possíveis, e eles são muito diferentes de tamanho.

Aqui já corrijo uma informação que circulou bastante nas últimas horas, inclusive em cobertura grande: a inabilitação não é de cinco anos, é de oito. Quem manda nesse ponto é o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, e ele fala em oito anos. A Lei 1.079, de 1950, é anterior e não prevalece sobre a Constituição.

E tem um detalhe nesse mesmo parágrafo que quase ninguém conhece. Quando o Senado julga um ministro do Supremo por crime de responsabilidade, quem preside a sessão do Senado é o presidente do Supremo.

Traduzindo para este caso concreto: se o pedido de Mendonça um dia chegasse ao fim da linha, o Senado julgaria Moraes com Edson Fachin sentado na cadeira da presidência. O mesmo Fachin que agora está recebendo os dois pedidos.

A porta do Senado está fechada. E dá para provar com número.

Esta é a parte que decide se a notícia é grande ou pequena, e é a que ninguém está mostrando.

O caminho do Senado não é novo. Ele já foi tentado dezenas de vezes contra Alexandre de Moraes.

Um aviso de honestidade sobre esses números: eles vêm de levantamentos feitos em datas diferentes, e por isso as parcelas não fecham exatamente com o total. O que não muda em nenhum levantamento é a última linha.

Leia ela de novo. Sessenta e seis pedidos protocolados. Zero julgados.

E o motivo não é jurídico. É de uma pessoa só.

Quem decide se um pedido de impeachment contra ministro do Supremo vira processo é o presidente do Senado, sozinho. Se ele não despachar, nada anda. Não existe prazo, não existe recurso, não existe quem obrigue.

Davi Alcolumbre assumiu a presidência do Senado em fevereiro de 2021 e arquivou todos os pedidos contra ministros do Supremo que estavam na Casa. Depois disso, disse publicamente que não vai abrir nenhum enquanto for presidente. O mandato dele vai até 2027.

Ou seja: o único caminho que tira ministro do cargo depende de uma assinatura que ninguém pretende dar. Sobra a primeira porta, a da suspeição em processos específicos. É a única que está de fato aberta, e é bem menor do que a manchete sugere.

Como se pede a saída de um ministro de um processo

Vale saber, porque é o que provavelmente vai acontecer de verdade.

O Regimento Interno do Supremo trata disso nos artigos 277 e 279. O artigo 277 diz que o ministro deve se declarar impedido ou suspeito nos casos previstos em lei. O artigo 279 fixa os prazos para alguém de fora levantar a questão, e diz que, no caso dos demais ministros, isso pode ser feito até o começo do julgamento.

Quem decide não é o ministro acusado nem o presidente da Corte. É o plenário.

Repare no problema: os onze incluem os dois envolvidos e outros nomes que aparecem citados nas mesmas apurações. O tribunal vai ter que julgar a si mesmo. É por isso que este caso não é só mais uma briga.

O Brasil já tirou nove ministros do Supremo. Nenhum pelo Senado.

Fui atrás da história, porque ela responde melhor que qualquer análise.

Em 135 anos de Supremo Tribunal Federal, nove ministros perderam a cadeira contra a própria vontade. Todos em dois episódios, e nenhum deles pelo caminho constitucional.

Em 1931 os seis atingidos foram Godofredo Cunha, Muniz Barreto, Pires e Albuquerque, Pedro Mibieli, Pedro dos Santos e Geminiano de França. O motivo apontado pelos historiadores é que eles tinham votado contra aliados de Vargas nos processos das revoltas de 1922 e 1924.

Em 1969 foram Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O motivo foi terem concedido habeas corpus a presos políticos. Victor Nunes Leal chegou a ser detido. Outros dois ministros pediram para sair em solidariedade, e as cinco cadeiras não foram repostas: o Ato Institucional 6 fixou o tribunal em onze membros de novo.

Isso não é detalhe de concurso. É o tamanho real da probabilidade de que alguém saia do cargo nesta história.

Como outros países resolvem isso, e por que aqui trava

Essa parte quase não aparece na imprensa brasileira, e é onde a coisa fica interessante.

Na Alemanha, o próprio tribunal se limpa. O parágrafo 105 da lei do Tribunal Constitucional alemão permite que o plenário da Corte abra um procedimento contra um juiz seu e, com dois terços dos membros, suspenda esse juiz do cargo enquanto o caso corre. Se a falta for grave, o tribunal autoriza o presidente da República a demitir. Quem inicia é a própria Corte, não o parlamento.

Se o caso Moraes contra Mendonça fosse na Alemanha, o tribunal teria um botão institucional para apertar, com quórum definido em lei. Aqui não existe nada parecido.

Nos Estados Unidos, é o contrário: cada juiz decide sozinho. A lei federal de suspeição, o título 28, seção 455 do código americano, vale para os juízes da Suprema Corte, mas não existe recurso contra a decisão de um deles. O juiz avalia a si mesmo e ninguém revisa. Não há plenário para julgar o colega.

E o impeachment, por lá, é praticamente lenda. Em toda a história da Suprema Corte americana, um único juiz foi processado: Samuel Chase, em 1805. O julgamento no Senado durou 22 dias e terminou em 1º de março daquele ano com absolvição, porque nenhuma das oito acusações alcançou os dois terços necessários. Depois disso, em 221 anos, nunca mais.

A comparação diz uma coisa desconfortável para os dois lados: o Brasil não tem um mecanismo que funcione. Nem o do tipo alemão, que seria interno, nem o do tipo americano, que seria político e raro. Tem um que existe no papel e nunca chega ao fim.

Por que Mendonça virou um alvo desse tamanho

Um detalhe explica a intensidade da disputa: Mendonça não é relator de um caso grande. Ele é relator de dois.

No caso do INSS, a Polícia Federal já indiciou 48 pessoas, incluindo o operador conhecido como "Careca do INSS". Foi Mendonça quem expediu dezenas de mandados de busca e quem determinou tornozeleira eletrônica para uma deputada federal.

São exatamente os dois processos citados por Moraes no pedido contra ele. Quem controla essas duas relatorias tem a caneta sobre uma parte enorme da classe política brasileira.

O instrumento usado contra ele tem uma biografia, e ela tem dois lados

Moraes não abriu processo novo. Usou o inquérito 4.781, o chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para apurar ataques ao tribunal e aos ministros.

O lado que a militância anti-Moraes conta:

• A relatoria foi definida sem sorteio, com base na Portaria GP 69, de 2019, e no artigo 43 do Regimento Interno.
• O objeto da investigação é considerado amplo demais, sem delimitação clara.
• O tribunal acumula os papéis de vítima, investigador e julgador.
• O inquérito já dura sete anos e foi prorrogado sucessivas vezes, a última delas por mais 180 dias.
• Em fevereiro de 2026, a OAB enviou ofício a Fachin pedindo o encerramento, e usou uma expressão dura: pediu providências contra os "inquéritos de natureza perpétua".

O lado que a militância pró-Moraes conta, e que é igualmente verdade:

• Em 18 de junho de 2020, o próprio plenário do Supremo julgou a ADPF 572 e declarou o inquérito constitucional, por 10 votos a 1.
• O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio, que entendia que o artigo 43 do Regimento não tinha sido recepcionado pela Constituição de 1988.

Os dois fatos convivem. O inquérito é válido segundo a decisão da própria Corte, e é alvo de um pedido formal de encerramento feito pela OAB há sete meses. Quem só te conta um dos dois está fazendo campanha, não jornalismo.

O que Fachin fez de fato, com data e prazo

Enquanto os dois trocam pedidos, o presidente do Supremo tomou a única medida concreta até agora: abriu um procedimento e mandou quatro autoridades se explicarem.

O prazo é de cinco dias úteis. E aqui vale fazer a conta, porque ela cai num lugar curioso: se a contagem começou na sexta-feira, 4 de setembro, o prazo vence na sexta-feira, 11 de setembro, já descontando o 7 de setembro, que este ano cai numa segunda e é feriado nacional.

Os cinco pontos que Fachin quer esclarecer são mais amplos do que a briga pessoal:

1. Se a Polícia Federal investigou de forma irregular pessoas com foro no Supremo.
2. Se houve uso indevido de credenciais institucionais para acessar documentos privados.
3. Se informações sob segredo foram repassadas a investigados.
4. Como saiu a ordem que mandou identificar as pessoas com foro citadas no material.
5. Que controle externo as autoridades exerceram.

E tem uma decisão de agenda que diz muito: Fachin adiou para a segunda quinzena de setembro a sessão do plenário que vai analisar o caso. Ele não quer decidir sozinho, e também não quer decidir rápido.

O tamanho da plateia, em número

Uma medida indireta de como isso saiu do mundo jurídico e virou assunto de país.

Foi o maior pico de 2026. Nove vezes a audiência normal, para assistir dois ministros sentados lado a lado sem falar do assunto.

O termômetro anterior era de 2009, e durava 13 minutos

Para você medir o tamanho: até esta semana, a briga mais famosa da história recente do Supremo era o bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, em 22 de abril de 2009.

Durou 13 minutos, das 17h40 às 17h53. Foi troca de palavras em sessão pública, terminou com nota de apoio assinada por oito ministros e com a sessão do dia seguinte cancelada.

Foram palavras. Agora são petições protocoladas, pedido de investigação, pedido de afastamento e prazo aberto pela presidência da Corte. A diferença entre 2009 e 2026 não é de temperatura. É de instrumento.

Ele não é o único pedindo o afastamento de Moraes

O pedido de Mendonça não caiu no vácuo. Nos dias anteriores, uma associação de advogados protocolou pedido de afastamento cautelar de Moraes, e um senador enviou requerimento no mesmo sentido a Fachin.

Isso não torna o pedido mais forte na lei. Mostra que existe um movimento em curso, e que a decisão de Fachin não vai ser lida como episódio isolado entre dois desafetos.

O que vem agora, com data

1. A petição escrita de Mendonça. É ela que vai dizer se o pedido é de saída do cargo ou apenas dos processos. Enquanto não sair na íntegra, esta reportagem não afirma nem uma coisa nem outra.
2. As quatro manifestações cobradas por Fachin, com prazo que vence por volta de 11 de setembro.
3. A sessão do plenário, adiada para a segunda quinzena de setembro. O que importa ali é se será pública ou reservada.

A régua que vale para os dois

Suspeita é o que cada lado alega. Prova é o que um julgamento confirma, com direito a defesa.

Nada aqui é condenação, nem contra Moraes, nem contra Mendonça. Os dois estão acusando e os dois estão sendo acusados. O que existe até agora são pedidos, alegações e um prazo.

Eu volto a cada passo, com fonte.