Não. Em novembro de 2026, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro mandou entregar à OAS R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá. Ele não escreveu que Luiz Inácio Lula da Silva é inocente. O processo acabou e nenhum tribunal julgou o mérito. A Folha revelou a decisão em 10 de novembro e os jornais a noticiaram em 11.
Em palavras de casa: o juiz mandou devolver o dinheiro porque o processo contra Lula acabou. Ele não disse se Lula era ou não o dono de fato do apartamento. Eu li o que foi publicado da decisão e montei a linha do tempo completa, com os 8 magistrados, as datas e as fontes.
Baixar a linha do tempo completa (PDF) →Uma página com os 8 votos, as datas, os trechos da decisão e a fonte de cada fato.
O que o juiz mandou fazer e por quê?
Ele mandou a Caixa passar à OAS Empreendimentos o dinheiro do leilão do tríplex, que estava parado numa conta da Justiça. O valor é de R$ 2,4 milhões, com correção, segundo o ConJur. A OAS vai informar a conta e a Secretaria da Justiça Federal no DF manda a Caixa transferir. O Ministério Público Federal concordou com a liberação, segundo o ConJur e a CartaCapital. O processo corre em segredo de justiça: o que se sabe vem das reportagens que leram a decisão.
O juiz deu dois motivos. O primeiro está no artigo 118 do Código de Processo Penal. Em palavras simples: a Justiça só pode segurar um bem enquanto ele serve ao processo. O juiz escreveu, segundo o ConJur: "Cessado o interesse processual que justificava a constrição, não se legitima sua manutenção apenas em razão de ter sido anteriormente decretada."
Ou seja: o processo acabou, então não há mais motivo para o dinheiro ficar preso.
O segundo motivo é o nome no papel do cartório. Segundo a CartaCapital e o Terra, o juiz escreveu: "A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP." Matrícula é a ficha do imóvel no cartório. E "formalmente" quer dizer: no papel.
O que a decisão tem de número
O imóvel estar no nome da OAS prova que Lula não era o dono?
Não prova, e quem diz o contrário esquece como a acusação foi feita. A Lava Jato nunca disse que o tríplex estava no nome de Lula. Ela disse que a OAS mantinha o imóvel no próprio nome para esconder o dono. A sentença de Sergio Moro, em 2017, condenou Lula "pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel", segundo a Agência Brasil. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, falou em "tentativa de ocultar e dissimular a propriedade do tríplex", segundo o STJ.
A defesa de Lula sustenta desde 2017 que a OAS era a dona e que ele era só um possível cliente, segundo a Agência Brasil. Então o juiz de 2026 apenas leu a matrícula, que está em nome da OAS. O que encerrou o processo foi outra coisa, e vem a seguir.

Quantos juízes olharam o caso e o que cada um decidiu?
Oito magistrados votaram pela condenação de Lula no tríplex, e todas essas condenações foram depois anuladas. Foram um juiz de primeira instância, três desembargadores do TRF4 (o tribunal de segunda instância do Sul do país) e quatro ministros do STJ, o tribunal de Brasília que vem antes do Supremo.
| Quando | Quem | O que decidiu | Votos |
|---|---|---|---|
| 12/07/2017 | Sergio Moro, juiz da 13ª Vara de Curitiba | Condena Lula a 9 anos e 6 meses | 1 |
| 24/01/2018 | TRF4 (Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus) | Mantém a condenação e aumenta a pena para 12 anos e 1 mês | 3 a 0 |
| 23/04/2019 | STJ (Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas) | Confirma a condenação e reduz a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias | 4 a 0 |
Na turma do STJ eram cinco ministros. Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito e não votou, segundo o STJ. Os nomes dos três desembargadores do TRF4 vieram da cobertura da época.
Magistrados que votaram sobre o tríplex, por instância
Fonte: Agência Brasil (2018), STJ (2019). Todas as condenações foram anuladas depois.
Moro absolveu Lula de uma parte da acusação, a do acervo presidencial, "por falta de prova suficiente da materialidade", segundo a Agência Brasil. Aquilo era outra parte do processo. No tríplex, a conta é 8 a 0 pela condenação.
Se tudo foi anulado, por que não houve absolvição?
Porque anular não é absolver. O STF anulou os processos por duas razões que não falam se Lula fez ou não fez.
Primeira: o endereço. Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não era o lugar certo para julgar esses casos e anulou as condenações. Mandou tudo para a Justiça Federal do DF. Em abril de 2021, o plenário do Supremo confirmou, por 8 votos a 3, segundo o STF.
Segunda: o juiz. Em 23 de março de 2021, a Segunda Turma do STF declarou Moro suspeito, ou seja, parcial, no caso do tríplex. Em 23 de junho de 2021, o plenário manteve a suspeição por 7 votos a 4, segundo o STF.

E em Brasília, o caso foi julgado de novo?
Não. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento em dezembro de 2021 por prescrição, segundo o ConJur e o Nexo. Prescrição é passar do prazo que a lei dá para punir. Em 28 de janeiro de 2022, a 12ª Vara Federal Criminal do DF, pela juíza Pollyanna Martins Alves, declarou a prescrição e arquivou a ação. Quando a pessoa tem mais de 70 anos, o prazo cai pela metade. A juíza também escreveu que a anulação dos atos de Moro tirou o efeito das datas que paravam o relógio, segundo o ConJur.
Resultado: ninguém condenou de novo e ninguém absolveu. O caso acabou no relógio. Sem condenação válida, vale a presunção de inocência: todo mundo é tratado como inocente até uma sentença definitiva dizer o contrário. Isso vale para Lula e para qualquer brasileiro.
Qual é a linha do tempo completa, de 2016 a 2026?
| Data | O que aconteceu | Fonte |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | O MPF da Lava Jato apresenta a denúncia contra Lula | Plural; Brasil 247 |
| 12/07/2017 | Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses | Agência Brasil |
| 24/01/2018 | O TRF4 mantém a condenação por 3 a 0 e sobe a pena para 12 anos e 1 mês | Agência Brasil; ConJur |
| 07/04/2018 | Lula se entrega à Polícia Federal | ConJur |
| 15/05/2018 | O tríplex é leiloado por R$ 2,2 milhões, com um único lance | Agência Brasil |
| 23/04/2019 | O STJ confirma a condenação e baixa a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias | STJ |
| 08/11/2019 | Lula sai da prisão depois de 580 dias | ConJur |
| 08/03/2021 | Fachin anula as condenações por incompetência de Curitiba | STF |
| 23/03/2021 | A Segunda Turma do STF declara Moro suspeito no caso do tríplex | STF |
| Abril de 2021 | O plenário do STF confirma a incompetência de Curitiba por 8 a 3 | STF |
| 23/06/2021 | O plenário do STF mantém a suspeição de Moro por 7 a 4 | STF |
| 28/01/2022 | A Justiça do DF declara a prescrição e arquiva a ação | ConJur; Nexo |
| 10 e 11/11/2026 | A Folha revela a decisão que libera o dinheiro à OAS, e os jornais repercutem | CartaCapital; ConJur |
O que disseram o PT e o governo?
A resposta do PT veio no mesmo dia. A nota oficial do partido, assinada pelo presidente Edinho Silva, diz: "Mais uma vez, a verdade vence a mentira. A Justiça Federal liberou à empresa os recursos obtidos com o leilão do triplex e reforça aquilo que o presidente Lula sempre afirmou: o imóvel nunca pertenceu a ele ou à família." A nota também acusa o juiz do caso e o procurador Deltan Dallagnol de perseguição político-eleitoral contra Lula e o PT, segundo a CartaCapital e o Brasil 247.
O ministro Wellington Dias escreveu em 11 de novembro: "O tríplex nunca foi do Lula. Agora a própria Justiça reconhece: o imóvel era da OAS, e o dinheiro da venda volta para a empresa." E também: "Nada irá reparar o que foi tirado dele. Mas a verdade, enfim, sempre vence." Foi o que publicaram o Cidadeverde e o 180graus. O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio, disse: "O triplex do Guarujá nunca foi do Lula e isso está comprovado pela Justiça." Foi o que registraram o Brasil 247 e o Jornal Razão.
O que a decisão diz de verdade sobre isso?
O que está publicado da decisão tem uma parte que bate com o que o PT diz: o imóvel está no nome da OAS na matrícula. E tem uma parte que não bate: nenhuma das frases publicadas usa a palavra "inocente" nem "nunca foi de Lula".
A frase do juiz sobre quem é o dono é outra. Ele escreveu, segundo a CartaCapital e o Ric.com.br: "A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação." Traduzindo: hoje não existe nenhuma decisão valendo que diga que o dono é outra pessoa. Por isso a OAS pode pedir o dinheiro. Isso não diz "nunca foi dele".
O Jornal Razão, que tem linha crítica ao PT, escreveu que o juiz "não analisou" se Lula era o dono de fato nem se houve corrupção. O Cidadeverde, do Piauí, escreveu que a decisão "não representa um novo julgamento sobre o mérito das acusações". Duas fontes batem. Como a peça inteira está em segredo, essa é a leitura dos jornalistas que viram os trechos.
E o dinheiro: por que era da Petrobras e agora é da OAS?
O tríplex foi leiloado em 15 de maio de 2018, por R$ 2,2 milhões, com um único lance, de uma empresa chamada Guarujapar, de Brasília, segundo a Agência Brasil. Quem está por trás dela não foi revelado. Naquele ano, segundo a Agência Brasil, Moro mandou vender o imóvel e disse que o valor iria para a Petrobras, porque o que vem de crime pode ser tomado pela Justiça. O dinheiro ficou numa conta judicial da Caixa e rendeu correção por anos.
Agora o processo acabou e a razão para segurar o dinheiro caiu. Por isso ele vai para a OAS, e não mais para a Petrobras. Por que a liberação demorou de 2022 a 2026 eu não consegui confirmar. O ConJur conta que a OAS pediu o dinheiro depois do arquivamento, mas nenhuma reportagem explica os anos do meio.
Opinião da revista: liberar o dinheiro segue a lei. O processo acabou, e sem processo a Justiça não pode segurar o bem de ninguém. O PT acerta numa parte: o imóvel está no nome da OAS, e o juiz escreveu isso. Falta a outra parte: ninguém decidiu se Lula era o dono de fato. Absolvição é o juiz julgar e dizer "não fez". No tríplex, isso nunca aconteceu. E condenação válida também não existe. A resposta honesta é que o caso terminou sem veredito sobre a culpa. Quem comemora "inocentado" e quem grita "culpado" está falando de um julgamento que não houve.
Baixar a linha do tempo completa (PDF) →Os 8 votos, as datas, os trechos da decisão e a fonte de cada fato, numa página.
Eu já contei aqui o caminho do Lula em todas as eleições, com os números do TSE. E também publiquei a lista de 72 motivos contra Lula, checada item por item.
Perguntas que chegam nos comentários
A Justiça inocentou o Lula no caso do tríplex?
Não. Em novembro de 2026, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro mandou entregar à OAS R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex porque o processo contra Lula acabou. Nenhuma das frases publicadas da decisão diz que Lula é inocente. Nenhum tribunal julgou o mérito e absolveu Lula no tríplex, segundo as reportagens e o STF.
Por que o juiz mandou devolver o dinheiro do tríplex à OAS?
Por dois motivos, segundo o ConJur, a CartaCapital e o Terra. Primeiro, o processo penal foi anulado e arquivado, então a Justiça não tem mais motivo para segurar o dinheiro. Segundo, a matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis do Guarujá, está em nome da OAS Empreendimentos.
Quantos juízes condenaram Lula no caso do tríplex?
Oito magistrados votaram pela condenação: Sergio Moro, em 2017, três desembargadores do TRF4, em 2018, e quatro ministros do STJ, em 2019. Todas essas condenações foram anuladas pelo STF em 2021 e hoje não valem. Nenhum magistrado absolveu Lula no mérito do tríplex.
Por que o caso do tríplex foi arquivado?
Por prescrição, que é passar do prazo para punir. Depois de o STF anular as condenações em 2021, o caso voltou ao começo na Justiça Federal do DF. O Ministério Público pediu o arquivamento e, em 28 de janeiro de 2022, a Justiça declarou a prescrição. Com mais de 70 anos, o prazo cai pela metade.
Lula é inocente ou culpado no tríplex?
Hoje não há condenação válida contra Lula no tríplex. Por isso vale a presunção de inocência, como para qualquer pessoa. Mas também não houve absolvição de mérito. O caso terminou sem decisão sobre se ele era ou não o dono de fato do imóvel.








