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A Justiça inocentou o Lula? Eu li o que o juiz escreveu

Um juiz federal de Brasília mandou a Caixa entregar R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá à OAS. A esquerda comemorou como se fosse a absolvição de Lula. Eu abri o que foi publicado da decisão e montei a linha do tempo dos 8 magistrados que já olharam o caso.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em retrato oficial. Foto: Ricardo Stuckert/PR, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em retrato oficial. Foto: Ricardo Stuckert/PR, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0

Não. Em novembro de 2026, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro mandou entregar à OAS R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá. Ele não escreveu que Luiz Inácio Lula da Silva é inocente. O processo acabou e nenhum tribunal julgou o mérito. A Folha revelou a decisão em 10 de novembro e os jornais a noticiaram em 11.

Em palavras de casa: o juiz mandou devolver o dinheiro porque o processo contra Lula acabou. Ele não disse se Lula era ou não o dono de fato do apartamento. Eu li o que foi publicado da decisão e montei a linha do tempo completa, com os 8 magistrados, as datas e as fontes.

Baixar a linha do tempo completa (PDF) →Uma página com os 8 votos, as datas, os trechos da decisão e a fonte de cada fato.

O que o juiz mandou fazer e por quê?

Ele mandou a Caixa passar à OAS Empreendimentos o dinheiro do leilão do tríplex, que estava parado numa conta da Justiça. O valor é de R$ 2,4 milhões, com correção, segundo o ConJur. A OAS vai informar a conta e a Secretaria da Justiça Federal no DF manda a Caixa transferir. O Ministério Público Federal concordou com a liberação, segundo o ConJur e a CartaCapital. O processo corre em segredo de justiça: o que se sabe vem das reportagens que leram a decisão.

O juiz deu dois motivos. O primeiro está no artigo 118 do Código de Processo Penal. Em palavras simples: a Justiça só pode segurar um bem enquanto ele serve ao processo. O juiz escreveu, segundo o ConJur: "Cessado o interesse processual que justificava a constrição, não se legitima sua manutenção apenas em razão de ter sido anteriormente decretada."

Ou seja: o processo acabou, então não há mais motivo para o dinheiro ficar preso.

O segundo motivo é o nome no papel do cartório. Segundo a CartaCapital e o Terra, o juiz escreveu: "A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP." Matrícula é a ficha do imóvel no cartório. E "formalmente" quer dizer: no papel.

R$ 2,4 milhõesValor que vai para a OAS, com correçãoConJur, Terra e Ric.com.br
8Magistrados que votaram pela condenação ao longo do casoSTJ e Agência Brasil
0Tribunais que julgaram o mérito e absolveram Lula no tríplexSTF e ConJur

O que a decisão tem de número

O imóvel estar no nome da OAS prova que Lula não era o dono?

Não prova, e quem diz o contrário esquece como a acusação foi feita. A Lava Jato nunca disse que o tríplex estava no nome de Lula. Ela disse que a OAS mantinha o imóvel no próprio nome para esconder o dono. A sentença de Sergio Moro, em 2017, condenou Lula "pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel", segundo a Agência Brasil. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, falou em "tentativa de ocultar e dissimular a propriedade do tríplex", segundo o STJ.

A defesa de Lula sustenta desde 2017 que a OAS era a dona e que ele era só um possível cliente, segundo a Agência Brasil. Então o juiz de 2026 apenas leu a matrícula, que está em nome da OAS. O que encerrou o processo foi outra coisa, e vem a seguir.

Sergio Moro em depoimento na comissão da reforma do Código de Processo Penal, em Brasília, em 30 de março de 2017. Foto: Lula Marques/Agência PT, CC BY 2.0

Quantos juízes olharam o caso e o que cada um decidiu?

Oito magistrados votaram pela condenação de Lula no tríplex, e todas essas condenações foram depois anuladas. Foram um juiz de primeira instância, três desembargadores do TRF4 (o tribunal de segunda instância do Sul do país) e quatro ministros do STJ, o tribunal de Brasília que vem antes do Supremo.

QuandoQuemO que decidiuVotos
12/07/2017Sergio Moro, juiz da 13ª Vara de CuritibaCondena Lula a 9 anos e 6 meses1
24/01/2018TRF4 (Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus)Mantém a condenação e aumenta a pena para 12 anos e 1 mês3 a 0
23/04/2019STJ (Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas)Confirma a condenação e reduz a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias4 a 0

Na turma do STJ eram cinco ministros. Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito e não votou, segundo o STJ. Os nomes dos três desembargadores do TRF4 vieram da cobertura da época.

Magistrados que votaram sobre o tríplex, por instância

Moro, 1ª instância, condenou1
TRF4, 2ª instância, condenaram3
STJ, 3ª instância, condenaram4
Magistrados que absolveram no mérito0

Fonte: Agência Brasil (2018), STJ (2019). Todas as condenações foram anuladas depois.

Moro absolveu Lula de uma parte da acusação, a do acervo presidencial, "por falta de prova suficiente da materialidade", segundo a Agência Brasil. Aquilo era outra parte do processo. No tríplex, a conta é 8 a 0 pela condenação.

Se tudo foi anulado, por que não houve absolvição?

Porque anular não é absolver. O STF anulou os processos por duas razões que não falam se Lula fez ou não fez.

Primeira: o endereço. Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara de Curitiba não era o lugar certo para julgar esses casos e anulou as condenações. Mandou tudo para a Justiça Federal do DF. Em abril de 2021, o plenário do Supremo confirmou, por 8 votos a 3, segundo o STF.

Segunda: o juiz. Em 23 de março de 2021, a Segunda Turma do STF declarou Moro suspeito, ou seja, parcial, no caso do tríplex. Em 23 de junho de 2021, o plenário manteve a suspeição por 7 votos a 4, segundo o STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil, CC BY 3.0 BR

E em Brasília, o caso foi julgado de novo?

Não. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento em dezembro de 2021 por prescrição, segundo o ConJur e o Nexo. Prescrição é passar do prazo que a lei dá para punir. Em 28 de janeiro de 2022, a 12ª Vara Federal Criminal do DF, pela juíza Pollyanna Martins Alves, declarou a prescrição e arquivou a ação. Quando a pessoa tem mais de 70 anos, o prazo cai pela metade. A juíza também escreveu que a anulação dos atos de Moro tirou o efeito das datas que paravam o relógio, segundo o ConJur.

Resultado: ninguém condenou de novo e ninguém absolveu. O caso acabou no relógio. Sem condenação válida, vale a presunção de inocência: todo mundo é tratado como inocente até uma sentença definitiva dizer o contrário. Isso vale para Lula e para qualquer brasileiro.

Qual é a linha do tempo completa, de 2016 a 2026?

DataO que aconteceuFonte
14/09/2016O MPF da Lava Jato apresenta a denúncia contra LulaPlural; Brasil 247
12/07/2017Moro condena Lula a 9 anos e 6 mesesAgência Brasil
24/01/2018O TRF4 mantém a condenação por 3 a 0 e sobe a pena para 12 anos e 1 mêsAgência Brasil; ConJur
07/04/2018Lula se entrega à Polícia FederalConJur
15/05/2018O tríplex é leiloado por R$ 2,2 milhões, com um único lanceAgência Brasil
23/04/2019O STJ confirma a condenação e baixa a pena para 8 anos, 10 meses e 20 diasSTJ
08/11/2019Lula sai da prisão depois de 580 diasConJur
08/03/2021Fachin anula as condenações por incompetência de CuritibaSTF
23/03/2021A Segunda Turma do STF declara Moro suspeito no caso do tríplexSTF
Abril de 2021O plenário do STF confirma a incompetência de Curitiba por 8 a 3STF
23/06/2021O plenário do STF mantém a suspeição de Moro por 7 a 4STF
28/01/2022A Justiça do DF declara a prescrição e arquiva a açãoConJur; Nexo
10 e 11/11/2026A Folha revela a decisão que libera o dinheiro à OAS, e os jornais repercutemCartaCapital; ConJur

O que disseram o PT e o governo?

A resposta do PT veio no mesmo dia. A nota oficial do partido, assinada pelo presidente Edinho Silva, diz: "Mais uma vez, a verdade vence a mentira. A Justiça Federal liberou à empresa os recursos obtidos com o leilão do triplex e reforça aquilo que o presidente Lula sempre afirmou: o imóvel nunca pertenceu a ele ou à família." A nota também acusa o juiz do caso e o procurador Deltan Dallagnol de perseguição político-eleitoral contra Lula e o PT, segundo a CartaCapital e o Brasil 247.

O ministro Wellington Dias escreveu em 11 de novembro: "O tríplex nunca foi do Lula. Agora a própria Justiça reconhece: o imóvel era da OAS, e o dinheiro da venda volta para a empresa." E também: "Nada irá reparar o que foi tirado dele. Mas a verdade, enfim, sempre vence." Foi o que publicaram o Cidadeverde e o 180graus. O deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio, disse: "O triplex do Guarujá nunca foi do Lula e isso está comprovado pela Justiça." Foi o que registraram o Brasil 247 e o Jornal Razão.

O que a decisão diz de verdade sobre isso?

O que está publicado da decisão tem uma parte que bate com o que o PT diz: o imóvel está no nome da OAS na matrícula. E tem uma parte que não bate: nenhuma das frases publicadas usa a palavra "inocente" nem "nunca foi de Lula".

A frase do juiz sobre quem é o dono é outra. Ele escreveu, segundo a CartaCapital e o Ric.com.br: "A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação." Traduzindo: hoje não existe nenhuma decisão valendo que diga que o dono é outra pessoa. Por isso a OAS pode pedir o dinheiro. Isso não diz "nunca foi dele".

O Jornal Razão, que tem linha crítica ao PT, escreveu que o juiz "não analisou" se Lula era o dono de fato nem se houve corrupção. O Cidadeverde, do Piauí, escreveu que a decisão "não representa um novo julgamento sobre o mérito das acusações". Duas fontes batem. Como a peça inteira está em segredo, essa é a leitura dos jornalistas que viram os trechos.

E o dinheiro: por que era da Petrobras e agora é da OAS?

O tríplex foi leiloado em 15 de maio de 2018, por R$ 2,2 milhões, com um único lance, de uma empresa chamada Guarujapar, de Brasília, segundo a Agência Brasil. Quem está por trás dela não foi revelado. Naquele ano, segundo a Agência Brasil, Moro mandou vender o imóvel e disse que o valor iria para a Petrobras, porque o que vem de crime pode ser tomado pela Justiça. O dinheiro ficou numa conta judicial da Caixa e rendeu correção por anos.

Agora o processo acabou e a razão para segurar o dinheiro caiu. Por isso ele vai para a OAS, e não mais para a Petrobras. Por que a liberação demorou de 2022 a 2026 eu não consegui confirmar. O ConJur conta que a OAS pediu o dinheiro depois do arquivamento, mas nenhuma reportagem explica os anos do meio.

Opinião da revista: liberar o dinheiro segue a lei. O processo acabou, e sem processo a Justiça não pode segurar o bem de ninguém. O PT acerta numa parte: o imóvel está no nome da OAS, e o juiz escreveu isso. Falta a outra parte: ninguém decidiu se Lula era o dono de fato. Absolvição é o juiz julgar e dizer "não fez". No tríplex, isso nunca aconteceu. E condenação válida também não existe. A resposta honesta é que o caso terminou sem veredito sobre a culpa. Quem comemora "inocentado" e quem grita "culpado" está falando de um julgamento que não houve.

Baixar a linha do tempo completa (PDF) →Os 8 votos, as datas, os trechos da decisão e a fonte de cada fato, numa página.

Eu já contei aqui o caminho do Lula em todas as eleições, com os números do TSE. E também publiquei a lista de 72 motivos contra Lula, checada item por item.

Perguntas que chegam nos comentários

A Justiça inocentou o Lula no caso do tríplex?

Não. Em novembro de 2026, o juiz federal Marcelo Gentil Monteiro mandou entregar à OAS R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex porque o processo contra Lula acabou. Nenhuma das frases publicadas da decisão diz que Lula é inocente. Nenhum tribunal julgou o mérito e absolveu Lula no tríplex, segundo as reportagens e o STF.

Por que o juiz mandou devolver o dinheiro do tríplex à OAS?

Por dois motivos, segundo o ConJur, a CartaCapital e o Terra. Primeiro, o processo penal foi anulado e arquivado, então a Justiça não tem mais motivo para segurar o dinheiro. Segundo, a matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis do Guarujá, está em nome da OAS Empreendimentos.

Quantos juízes condenaram Lula no caso do tríplex?

Oito magistrados votaram pela condenação: Sergio Moro, em 2017, três desembargadores do TRF4, em 2018, e quatro ministros do STJ, em 2019. Todas essas condenações foram anuladas pelo STF em 2021 e hoje não valem. Nenhum magistrado absolveu Lula no mérito do tríplex.

Por que o caso do tríplex foi arquivado?

Por prescrição, que é passar do prazo para punir. Depois de o STF anular as condenações em 2021, o caso voltou ao começo na Justiça Federal do DF. O Ministério Público pediu o arquivamento e, em 28 de janeiro de 2022, a Justiça declarou a prescrição. Com mais de 70 anos, o prazo cai pela metade.

Lula é inocente ou culpado no tríplex?

Hoje não há condenação válida contra Lula no tríplex. Por isso vale a presunção de inocência, como para qualquer pessoa. Mas também não houve absolvição de mérito. O caso terminou sem decisão sobre se ele era ou não o dono de fato do imóvel.

Fontes desta matéria

  1. ConJur, 11/11/2026: Sem ação contra Lula, juiz manda entregar R$ 2,4 mi de triplex
  2. CartaCapital, 11/11/2026: Lava Jato: Justiça manda entregar à OAS R$ 2,4 milhões de leilão do triplex do Guarujá
  3. Terra, 11/11/2026: Justiça manda dar à OAS R$ 2,4 milhões por tríplex do Guarujá antes atribuído a Lula
  4. Ric.com.br, 11/11/2026: Justiça libera R$ 2,4 mi da venda do tríplex do Guarujá para OAS
  5. Folha de S.Paulo, 10/11/2026: reportagem que revelou a decisão (citada pelas fontes acima; o link direto da reportagem não foi localizado, a página abaixo é a seção de política do jornal)
  6. Plural, 11/11/2026: Justiça reconhece que triplex no Guarujá era da OAS; Dallagnol tinha receio em 2016, mas denunciou Lula mesmo assim
  7. Jornal Razão, 11/11/2026: PT e aliados mentem ao dizer que Justiça provou que tríplex nunca foi de Lula
  8. CartaCapital, 11/11/2026: Decisão sobre o triplex do Guarujá expõe a farsa da Lava Jato, diz PT
  9. Brasil 247, 11/11/2026: PT diz que decisão sobre triplex confirma inocência de Lula e expõe farsa da Lava Jato
  10. Brasil 247, 11/11/2026: Lindbergh diz que triplex nunca foi de Lula
  11. Cidadeverde, 11/11/2026: Após decisão, Wellington Dias afirma que triplex nunca pertenceu a Lula
  12. 180graus, 11/11/2026: Wellington Dias defende Lula e afirma que triplex nunca pertenceu ao presidente
  13. Agência Brasil, 24/01/2018: Por 3 a 0, desembargadores do TRF4 mantêm condenação de Lula no caso triplex
  14. Agência Brasil, 2018: Entenda o caso triplex em que Lula foi condenado
  15. Agência Brasil, 15/05/2018: Triplex atribuído a Lula é leiloado por R$ 2,2 milhões
  16. Superior Tribunal de Justiça, 23/04/2019: Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses
  17. Supremo Tribunal Federal, 2021: STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
  18. ConJur, 28/01/2022: Justiça do DF declara prescrição e arquiva ação do tríplex do Guarujá
  19. Nexo Jornal, 28/01/2022: Justiça arquiva caso de tríplex que levou à prisão de Lula
  20. ConJur, 08/11/2019: Depois de 580 dias, Lula deixa a detenção em Curitiba