O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o Flamengo como amicus curiae, parte interessada que pode levar argumentos e números ao tribunal, nas ações sobre as bets. A decisão é de quarta-feira, 30 de setembro. Ela não suspende a Medida Provisória 1.394, de Lula, que proíbe as apostas online. O que muda: o Flamengo é o primeiro clube a ir diretamente ao STF contra a MP, segundo o UOL. Até aqui, os clubes só tinham reagido em nota oficial.
Eu fui ler o que a decisão faz e o que ela ainda não faz. As duas coisas importam para quem torce e para quem paga a conta.
O que Fux decidiu, exatamente?
Segundo o Poder360, que publicou o despacho de quatro páginas, Fux admitiu o Flamengo em três ações diretas de inconstitucionalidade relatadas por ele: a 7.721, da Confederação Nacional do Comércio; a 7.723, do Solidariedade; e a 7.749, da Procuradoria-Geral da República. O despacho "não analisa o mérito das ações nem qualquer pedido para suspender regras do setor".
Nessas três ações, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro já eram amici curiae, segundo o Poder360.
As fontes divergem num ponto. O Estadão, reproduzido pelo Terra, descreve a admissão na ação da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), que pede a suspensão integral da MP. Fux é relator das duas frentes.
O que o Flamengo pede ao Supremo?
Uma liminar para suspender a MP já. O argumento central, segundo o UOL, é o tempo: o Congresso vai demorar a votar, e o estrago acontece antes. A petição diz: "Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027."
Os números do clube:
| O que | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Perda estimada do Flamengo em 2027 | até R$ 430 milhões | Gazeta do Povo, UOL |
| Prejuízo estimado para o futebol brasileiro | cerca de R$ 2,5 bilhões | UOL |
| Prazo para tirar a marca de camisas, placas e TV | 10 dias | UOL |
| Prazo para as casas tirarem sites e apps do ar | 5 de outubro | Gazeta do Povo |
O clube também diz que nenhuma entidade esportiva foi ouvida antes da MP e que o corte atinge esportes olímpicos em preparação para 2028. "O Clube não pede a essa Corte que proteja o seu contrato", afirma a petição, segundo a Gazeta do Povo.
O que muda para os outros clubes?
Abre o caminho. O Palmeiras vai pedir para entrar como amicus curiae nesta semana, segundo o colunista Diogo Dantas, de O Globo, citado pelo Bolavip. A estratégia é cada clube entrar sozinho, e não numa ação coletiva.
Para os clubes com casa de aposta na camisa, a diferença é ter voz no Supremo antes de uma decisão que define o caixa de 2027. Os números do setor estão em os clubes que se virem.
A Advocacia-Geral da União pediu 72 horas para se manifestar antes do julgamento, segundo o Estadão. O governo diz que estuda uma medida para reduzir o impacto nos clubes.
Na minha opinião, o governo Lula assinou a proibição a nove dias da eleição, sem ouvir os clubes, segundo o Flamengo, e agora corre para mitigar o estrago que ele mesmo criou. O Flamengo só fez o que o Planalto não fez: pôr a conta na mesa.
Perguntas que chegam nos comentários
O que significa o Flamengo ser amicus curiae?
Que o clube pode apresentar argumentos e informações ao STF nas ações sobre bets, mas não vira parte principal do processo. A decisão de Fux não analisa o mérito nem suspende a MP.
A decisão de Fux libera as bets?
Não. A Medida Provisória 1.394/2026 continua em vigor. Fux só admitiu o Flamengo nas ações. O pedido de liminar para suspender a MP ainda não foi decidido.
Quanto o Flamengo diz que vai perder sem as bets?
Até R$ 430 milhões em 2027, segundo a petição citada pela Gazeta do Povo e pelo UOL. O clube estima prejuízo de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro.
