Cinco horas da tarde desta sexta-feira, 25 de setembro, Edifício Matarazzo, Avenida Paulista. Lula assinou a medida provisória que proíbe aposta de cota fixa e cassino online no Brasil.
Faltam nove dias para o primeiro turno.
Eu passei o dia atrás de três coisas que quase ninguém está contando junto: quanto o Estado brasileiro arrecadou com esse setor desde que o regulamentou, quem legalizou a aposta e em que ano, e o que uma medida provisória consegue e não consegue fazer em nove dias.
O que o governo diz que a MP faz
A nota da Secretaria de Comunicação da Presidência anuncia "novas medidas para a proteção das famílias e da economia popular".
Pelo que os veículos apuraram da minuta, o texto proíbe aposta esportiva de cota fixa e cassino online, incluindo o chamado jogo do Tigrinho. Prevê cobrar das empresas o ressarcimento de gastos do SUS ligados ao vício em apostas. E vem acompanhado de um pacote contra o endividamento das famílias, com compra de dívidas antigas.
Uma peça vai por fora da MP: as punições penais contra quem continuar operando, que seguem em projeto de lei separado.
Isso não é detalhe burocrático. Medida provisória não pode dispor sobre direito penal. É entendimento consolidado, registrado pela Conjur desde 2006. O governo mandou a parte criminal por outro caminho porque por esse caminho ela não passaria.
A MP vale desde a edição, por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O Congresso tem 180 dias para aprovar, ou ela cai. O Congresso está em recesso eleitoral.
Quem legalizou a aposta no Brasil, na ordem certa
Esta é a parte em que os dois lados contam meia história.
Em 2018, no governo Michel Temer, a Lei 13.756 legalizou a aposta de cota fixa e deu ao Executivo até quatro anos para criar as regras.
O prazo venceu em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação saísse. Sem regra e sem fiscalização, o mercado cresceu sozinho e passou a oferecer jogo de cassino virtual.
Em 2023, no trâmite do projeto que viraria a Lei 14.790, o Senado tirou os cassinos online do texto. Na volta à Câmara, a modalidade foi reincluída. Sóstenes Cavalcante, do PL, se opôs, e a bancada dele não votou em bloco.
Em 29 de dezembro de 2023, Lula sancionou. A operação regulada começou em 1º de janeiro de 2025.
Três governos, três momentos. Legalização em 2018, omissão regulatória até 2022, regulamentação com cassino incluído em 2023.
Quanto o Estado ganhou com isso
Aqui está o número que muda a conversa.
| Dado | Valor |
|---|---|
| Arrecadação federal com bets em 2025 | R$ 9,95 bilhões |
| Arrecadação no 1º trimestre de 2026 | R$ 3,4 bilhões, alta de 123,7% |
| Faturamento do setor em 2025 | R$ 36,9 bilhões |
| Alíquota sobre a receita bruta de jogo | 12% em 2025, 13% em 2026, 15% em 2028 |
| Outorga por autorização | R$ 30 milhões, válida por 5 anos |
| Empresas autorizadas | cerca de 80, com 182 a 188 marcas |
Some: só de outorga, 80 autorizações a R$ 30 milhões dão R$ 2,4 bilhões que já entraram no caixa. Mais R$ 9,95 bilhões de imposto em 2025. Mais R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre de 2026.
O Estado brasileiro vendeu licenças de cinco anos e agora, no ano dois, decide encerrar a atividade. Essa frase não é opinião, é a descrição da sequência.
O tamanho do estrago, do outro lado
O estudo do Banco Central pedido pelo senador Omar Aziz é o documento mais duro que existe sobre o assunto.
Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões para bets via Pix. Foram 21% de tudo o que o programa repassou naquele mês.
O volume total transferido para bets girava entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês. Em agosto de 2024, R$ 20,8 bilhões. As loterias oficiais da Caixa, no mesmo mês, movimentaram R$ 1,9 bilhão. Dez vezes menos.
O Banco Central estimou em cerca de 24 milhões o número de pessoas físicas que transferiram dinheiro para essas empresas no período.
É por isso que a AtlasIntel, ouvindo 5.015 pessoas entre 17 e 22 de setembro deste ano, encontrou 75% de apoio à proibição. Contra, 17%. No mesmo levantamento, 84% querem imposto maior e 79% querem limite à publicidade.
O futebol perde mais de R$ 1 bilhão por ano
Mais da metade dos 20 clubes da Série A tem bet como patrocinador máster.
O Diário do Grande ABC listou contratos em 24 de setembro: Betano com o Flamengo, R$ 268 milhões por ano. Esportes da Sorte com o Corinthians, R$ 150 milhões. Sportingbet com o Palmeiras, R$ 120 milhões em 2025. Superbet com o São Paulo, R$ 80 milhões em 2026. Superbet com o Fluminense, entre R$ 53 milhões e R$ 86 milhões.
Em 17 de setembro, os clubes da Série A assinaram manifesto conjunto: "se acabar o mercado regulado, acaba o futebol".
No dia 24, as empresas notificaram clubes sobre possível rescisão imediata dos contratos.
O que cada um disse, e quando
Lula, 22 de setembro, na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU: "A indústria bilionária das bets transforma o vício em lucro. Sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares. O Brasil não vai tolerar esse modelo de negócio."
Lula, 23 de setembro, em evento com artistas na Fundição Progresso, no Rio: "Nós vamos acabar com as bets, e os times que aprendam a virar times de empresários. Esta não é uma guerra, é uma decisão." Na mesma fala, disse que os times deveriam aprender a viver "sem lavagem de dinheiro". O Poder360, que publicou a frase, registrou a ressalva: a expressão é uma caracterização do presidente e não significa que todo recurso recebido por clubes de empresas de aposta tenha origem ilícita. Não localizei decisão judicial, inquérito concluído ou relatório de órgão de controle que sustente a acusação de forma genérica contra o setor.
Flávio Bolsonaro, 23 de setembro, em seu podcast: "Lula trouxe dois males para o Brasil que são filhos dele: um é o Lulinha; o outro, o tigrinho." E: "Essa dívida que você adquiriu com o tigrinho é culpa do Lula." Ele promete proibir cassino online se eleito, mas defende restrição seletiva à aposta esportiva, não proibição total.
Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias, em 24 de setembro: "uma estimativa preliminar feita pelo setor aponta que potenciais impactos indenizatórios poderiam alcançar R$ 120 bilhões". Sobre o mérito: "uma ruptura provocada por uma mudança abrupta do próprio Estado, que inviabiliza contratos firmados sob um marco regulatório vigente".
Interlocutor do governo, sem identificação, citado pelo Yogonet em 24 de setembro, sobre as outorgas de R$ 30 milhões que o governo não pretende devolver: "Foi uma aposta que as empresas fizeram, já ganharam muito, e agora perderam".
O que joga contra, e entra
"É jogada eleitoral." A data fala por si: nove dias antes do voto, com 75% de apoio popular medido uma semana antes. Mas a coincidência de calendário não decide se a medida é boa ou ruim. Decide se ela sobrevive ao Congresso em 180 dias, e isso ninguém sabe.
"O Lula é quem trouxe o Tigrinho." A legalização é de 2018, no governo Temer. A omissão regulatória vai até dezembro de 2022, no governo Jair Bolsonaro. A inclusão do cassino online no texto de 2023 foi feita pela Câmara. A sanção foi de Lula. Os quatro fatos são verdade ao mesmo tempo.
"O Lula está acabando com o que ele mesmo criou." Ele não criou a aposta. Regulamentou, com cassino dentro, e arrecadou R$ 9,95 bilhões em 2025. Agora proíbe. A contradição existe, e ela é de fato o ponto mais forte contra o governo neste episódio.
"A MP não vale nada, o Congresso derruba." Pode derrubar. A MP vale desde já, por até 120 dias, e cai se não for aprovada em 180. O Congresso está em recesso eleitoral e volta com outra composição.
"Vai acabar o futebol." A frase é dos próprios clubes, em manifesto. Mais de R$ 1 bilhão por ano sai do sistema. O que a frase esconde é que o patrocínio de bet tem menos de quatro anos de vida, e o futebol brasileiro existia antes dele.
"Ninguém vai parar de apostar, só vai para o site clandestino." É a objeção mais séria, e o governo respondeu a ela com projeto de lei penal separado, exatamente porque a MP não pode criar crime. Quanto o mercado clandestino absorve, ninguém mediu ainda.
A resposta
O que Lula assinou às 17h de hoje começa a valer hoje e pode acabar em 120 dias se o Congresso não quiser.
O que é certo: o Estado vendeu 80 licenças de cinco anos a R$ 30 milhões cada, arrecadou quase R$ 10 bilhões em um ano, e no meio do contrato mudou a regra. O setor já contratou advogado e fala em R$ 120 bilhões de indenização.
O que é igualmente certo: 5 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões para essas empresas em um único mês.
Os dois fatos são verdade. O primeiro vai para o Supremo. O segundo já está na mesa da cozinha de milhões de casas, e é dele que o voto de 4 de outubro vai falar.
