Emendas Pix: o que são, quanto saiu, quem mais mandou e como ver as do seu deputado

Emenda Pix é o dinheiro do Orçamento federal que um deputado ou senador manda direto para a conta de uma prefeitura ou de um governo estadual, sem convênio e sem dizer antes em que vai ser gasto. Em 2024, os parlamentares aprovaram R$ 8,2 bilhões nessa modalidade, recorde segundo a Transparência Brasil. Em 2025, foram R$ 6,77 bilhões empenhados, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU) levantados pelo PlatôBR. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu plano de trabalho, multou quem não prestou contas e mandou a Polícia Federal investigar.

A pergunta veio dos comentários: "onde eu vejo a emenda Pix do meu deputado?". Eu fui ler as decisões do STF, o relatório do TCU e os dois estudos da Transparência Brasil. O passo a passo está no fim.

O que é uma emenda Pix?

O nome oficial é transferência especial. Ela nasceu com a Emenda Constitucional 105, de 2019. A proposta foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, e relatada por Aécio Neves (PSDB-MG), segundo a Wikipédia. É o fato que quase ninguém lembra quando a emenda Pix vira briga de esquerda contra direita: ela foi aprovada com assinatura dos dois lados.

A regra está no artigo 166-A da Constituição. O dinheiro vai direto para o caixa do município ou do estado e passa a pertencer a ele no ato da transferência, explica o Consultor Jurídico. Não pode pagar salário nem dívida. Pelo menos 70% precisa ir para investimento, como obra e equipamento, segundo a Transparência Brasil.

No convênio comum, a prefeitura apresenta o projeto antes. Na emenda Pix, o dinheiro cai primeiro e a explicação vem depois. A ministra Rosa Weber, em julgamento de 2022, chamou o modelo de "verdadeiro cheque em branco".

Quanto dinheiro saiu?

Empenho é a reserva do dinheiro, a promessa formal de pagamento. O valor pago de cada emenda, real por real, aparece no Portal da Transparência.

Em 2020, primeiro ano, só 3% das emendas individuais eram Pix. Em 2024, já eram um terço, e apenas 57 dos 594 parlamentares não usaram a modalidade, segundo a Transparência Brasil.

Quem mais mandou?

Em 2024, o PL foi o partido com mais dinheiro em emendas Pix, R$ 1,4 bilhão, por ter a maior bancada. Em proporção, quem mais usou a modalidade foi o Avante, com 47% das emendas individuais da bancada, seguido de MDB (40%), PSD (38%) e União Brasil (37%). O PT usou 23%, o Novo 10% e o PSOL 0,4%.

Em 2025, segundo o PlatôBR, a ordem dos partidos foi esta:

Entre os parlamentares, os senadores Marcos Rogério e Jayme Campos dividiram o topo, com R$ 34,2 milhões cada. Depois vieram Randolfe Rodrigues (R$ 34 milhões), Ciro Nogueira (R$ 33,8 milhões) e Carlos Fávaro (R$ 33,5 milhões).

O que o TCU encontrou?

O Tribunal de Contas da União auditou 100 emendas Pix enviadas a 74 estados e municípios entre 2020 e 2024, num total de R$ 198,1 milhões. Encontrou 205 irregularidades e prejuízo de mais de R$ 55 milhões, segundo o Correio Braziliense. Entre os problemas: dinheiro misturado em conta que não era a da emenda, pagamento sem nota fiscal, licitação forjada e obra superfaturada ou inacabada.

Nesta semana, a Transparência Brasil divulgou o estudo de 2025. Dos 5,7 mil planos de trabalho de obras pagas com emenda Pix, que somam R$ 4,9 bilhões, 1.796 planos, ou R$ 1,5 bilhão, não dizem onde a obra será feita, segundo o g1. É "drenagem urbana" sem rua e "pavimentação" sem bairro.

O que o STF e Flávio Dino decidiram?

Dino é o relator da ADPF 854 e de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre emendas, movidas pela Procuradoria-Geral da República, pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A regra central já está decidida: sem plano de trabalho cadastrado, a emenda não pode ser paga.

Sobre o adiamento, Dino disse em audiência no STF, segundo o Estadão: "Se eu pautasse isso faltando 15 dias para a eleição, seria uma atitude desrespeitosa que eu não cometo em relação a outro Poder."

A decisão de agosto atingiu parlamentares de vários partidos, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao ex-líder do PT no Senado Rogério Carvalho (SE), segundo a BBC News Brasil. Ordem de apuração não é acusação: a PF vai verificar se há indício de crime. Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, criticou o inquérito em São Luís, em 22 de setembro: "Flávio Dino está ali para fazer perseguição política, como ele tem feito aqui no Maranhão, usando seletivamente o inquérito que ele tem".

E o governo Lula nisso?

O governo Lula encerrou 2025 com o maior pagamento de emendas da história, em valor nominal: R$ 31,5 bilhões, contra R$ 31,39 bilhões em 2024, segundo a CNN Brasil, com dados do Siop. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, sancionada por Lula, 65% das emendas individuais, inclusive as Pix, tinham de ser pagas até julho, três meses antes da eleição.

Na minha opinião, isso desmonta o discurso. Lula critica as emendas em público e, no governo dele, elas bateram recorde e ganharam calendário de pagamento em ano eleitoral. A resposta do governo, registrada pela CNN, é que o presidente considera que as emendas "engessam" o Orçamento.

Como ver a emenda Pix do seu deputado?

1. Entre em portaldatransparencia.gov.br/emendas.
2. Clique em "Consulta por emenda parlamentar".
3. No filtro "Tipo de emenda", escolha "Emenda Individual - Transferências Especiais". Essa é a emenda Pix.
4. Em "Autor", digite o nome do deputado ou senador. Escolha o ano.
5. A tabela mostra valor empenhado, liquidado e pago, e o município que recebeu.
6. Para saber em que a prefeitura disse que ia gastar, procure o plano de trabalho no Transferegov.br, módulo de transferências especiais.

Se o plano não existir ou disser só "pavimentação", sem rua, guarde o print. É exatamente o que o STF e a Transparência Brasil estão cobrando.

O que joga contra, e entra

"Emenda Pix é coisa do Centrão." O PL lidera em valor, o Avante e o MDB lideram em proporção, e o PT mandou cerca de R$ 600 milhões em 2025. A modalidade foi criada por PEC de uma deputada do PT. A revista explicou quem é o bloco em o que é Centrão.

"Todo dinheiro de emenda Pix é desviado." O TCU auditou 100 emendas e achou prejuízo em parte delas. A falha comprovada é de transparência. Desvio precisa de investigação, e a PF só começou a apurar em agosto de 2026.

"Dino persegue a direita." É a acusação de Flávio Bolsonaro e de Rogério Marinho. A decisão de agosto atingiu também o presidente da Câmara e um ex-líder do PT. O julgamento principal ficou para depois da eleição, por decisão do próprio Dino.

"Prefeitura pequena precisa desse dinheiro." Precisa, e o STF não proibiu o repasse: exigiu plano de trabalho e conta específica. A Transparência Brasil defende o fim da modalidade, mas mostra o problema com número: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) mandou R$ 396 mil para cada um de 41 municípios, em planos sem detalhamento.

E a resposta?

Emenda Pix é transferência direta, criada em 2019, que passou de R$ 27 bilhões entre 2020 e 2025, somando o que foi transferido, aprovado e empenhado na tabela. O PL é quem mais manda em valor. O TCU achou prejuízo de R$ 55 milhões numa amostra de 100 emendas. Dino exige plano de trabalho, mandou a PF investigar e deixou o julgamento final para depois de 4 de outubro. Para saber o que o seu deputado mandou, bastam cinco cliques no Portal da Transparência.