Na quinta-feira, 24 de setembro, o Ministério da Saúde deu entrada num papel na Conitec, a comissão que decide o que entra no SUS.
O pedido é para analisar duas canetas de emagrecer: semaglutida e liraglutida. Uma semana antes, em 17 de setembro, o presidente Lula tinha prometido a caneta de graça para quem tem obesidade.
O papel protocolado é real. E ele liga um relógio que a lei manda contar em dias.
O que foi pedido
Segundo o ministério, o pedido cobre as duas moléculas que já não têm patente no Brasil. O público são pacientes com obesidade atendidos pelo SUS, com critérios clínicos que ainda vão ser definidos.
A frase oficial é esta: "A eventual incorporação ao SUS deverá estabelecer os critérios clínicos para acesso ao tratamento" (Ministério da Saúde, 24/09/2026).
A palavra que importa é eventual. O protocolo abre a análise. Ele não coloca a caneta em nenhum posto.
A conta que ninguém fez com as datas
O prazo está em duas normas. A Lei 12.401, de 2011, diz no artigo 19-R que o processo deve terminar em até 180 dias contados do protocolo, com prorrogação de mais 90 dias "quando as circunstâncias exigirem". O Decreto 7.646, do mesmo ano, repete esse prazo no artigo 24.
O artigo 25 do decreto dá o segundo prazo: depois da decisão publicada, as áreas técnicas têm até 180 dias para "efetivar a oferta ao SUS".
Eu apliquei as datas ao protocolo de 24 de setembro:
| Etapa | Prazo | Data-limite |
|---|---|---|
| Conitec decide, sem prorrogação | 180 dias | 23 de março de 2027 |
| Conitec decide, com prorrogação | 270 dias | 21 de junho de 2027 |
| Oferta no SUS, no caminho mais curto | 180 dias depois | 19 de setembro de 2027 |
| Oferta no SUS, no caminho mais longo | 180 dias depois | 18 de dezembro de 2027 |
A leitura é simples. Se o rito correr inteiro dentro da lei, a caneta pode chegar ao posto só no fim de 2027. Isso cai no mandato de quem tomar posse em 1º de janeiro.
Os prazos são tetos. Nada impede uma decisão mais rápida. Só que o NeoFeed ouviu o setor e registrou que a análise costuma levar de 12 a 15 meses, e que o cenário realista é o segundo semestre de 2027 (NeoFeed, 21/09/2026).
A próxima reunião é depois da eleição
A Conitec tem reuniões marcadas. A de 2 a 4 de setembro não discutiu semaglutida. A próxima reunião ordinária está marcada para 7 de outubro, depois do primeiro turno, segundo a Gazeta do Povo (23/09/2026).
Ou seja: não existe nenhuma etapa técnica prevista antes do voto.
De onde veio
Esse filme já passou uma vez. Em agosto de 2025, a Conitec recusou a semaglutida para obesidade pelo tamanho da conta. A Gazeta do Povo lembra os números daquela análise: de R$ 2,6 bilhões a R$ 4,6 bilhões em cinco anos, no cenário amplo, e de R$ 870 milhões a R$ 1,5 bilhão num grupo restrito de pacientes.
A matéria que eu publiquei em 19 de setembro mostra o papel daquela recusa, com número de portaria.
Em junho de 2026, o ministério começou um estudo com 250 pacientes do Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, com obesidade grave ou com outras doenças associadas (Agência Brasil, 18/09/2026). É um estudo. Não é oferta para a população.
A virada: o preço
O argumento novo do governo é o preço. O ministro Alexandre Padilha disse em 24 de setembro: "O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia."
O ministério fala em queda de 70% em menos de um ano. E conta 25 canetas registradas no país, 14 delas só em 2026.
A virada tem data. A patente do Ozempic caiu em 20 de março de 2026, segundo o levantamento do Portal 6. Em 26 de maio chegou a primeira semaglutida nacional, o Ozivy, da EMS. Em 29 de julho, a Anvisa aprovou cinco de uma vez.
Os números
| Item | Número | Fonte |
|---|---|---|
| Obesidade em adultos das capitais, 2006 | 11,8% | Ministério da Saúde |
| Obesidade em adultos das capitais, 2024 | 25,7% | Ministério da Saúde |
| Canetas registradas no Brasil | 25 | Ministério da Saúde |
| Registradas em 2026 | 14 | Ministério da Saúde |
| Ozempic na farmácia | R$ 975 a R$ 999 | Portal 6 |
| Genérico, estimativa | R$ 293 a R$ 323 | Portal 6 |
| Custo por paciente por ano, estimativa do setor | cerca de R$ 12 mil | NeoFeed |
| Pacientes no estudo de Porto Alegre | 250 | Ministério da Saúde |
O que ainda não existe
Faltam quatro respostas. O Alexandre Hohl, da Abeso, resumiu assim à Gazeta do Povo: "Vai liberar quando? Qual medicamento? Para quem? Em que quantidade?"
Nenhuma delas está no protocolo. Os critérios de quem recebe vão sair da própria análise. A fonte do dinheiro também não foi dita.
E tem a concorrência pelo consumidor. Em 25 de setembro, a Anvisa proibiu a propaganda da Semavy, uma das semaglutidas novas, que aparecia em painéis do Aeroporto de Congonhas. Remédio de tarja vermelha não pode ser anunciado ao público (Agência Brasil, 25/09/2026).
O que joga contra, e entra
"O governo fez o que prometeu." Fez o primeiro passo, e ele é real. Só que protocolo é pedido. A decisão é da Conitec, e a lei dá até 270 dias para ela.
"Com o preço menor, a Conitec vai aprovar rápido." Pode ser. O preço caiu, e esse era o motivo da recusa de 2025. Só que a comissão precisa refazer o estudo de impacto, abrir consulta pública e definir quem recebe. Nenhuma dessas etapas começou.
"Isso é conta de oposição." A conta é da lei. Os prazos são da Lei 12.401 e do Decreto 7.646, assinados em 2011. Eu só apliquei as datas.
"Dá para comprar genérico já." Dá, com receita. Remédio de tarja vermelha exige prescrição. Quem tem dúvida sobre tratamento deve falar com o médico. Este texto não recomenda uso de nenhum remédio.
A resposta
A caneta entrou na fila do SUS em 24 de setembro. Isso é fato, e tem protocolo.
O outro fato é o relógio. Pela Lei 12.401 e pelo Decreto 7.646, o caminho completo termina em 18 de dezembro de 2027. A primeira reunião da Conitec depois do pedido é em 7 de outubro, depois do voto.
Quem ouviu a promessa no palanque merece saber a data que a lei escreve: até dezembro de 2027.
