Sexta-feira, 25 de setembro, 17h, Avenida Paulista. Lula assina a medida provisória que proíbe as bets no Brasil. Faltam nove dias para o primeiro turno.
A frase que mais circulou na semana foi a de Flávio Bolsonaro: Lula seria o "pai do Tigrinho". A resposta do governo foi que a lei é de Temer e o buraco é de Bolsonaro.
Eu fui atrás de quem abriu essa porta. Li as leis no Planalto, os votos nominais nos dados abertos da Câmara e do Senado, e as falas de plenário. A resposta começa num zoológico, passa por um general e termina numa votação de setembro de 2023 que quase ninguém viu.
Tem culpa para três governos. E tem um detalhe que nenhum dos lados gosta de contar.
1892: um zoológico sem dinheiro
A primeira aposta de massa do Brasil nasceu para pagar a comida de bicho.
O Barão de Drummond era dono do Jardim Zoológico de Vila Isabel, no Rio. Com a República, a verba do Império acabou. Ele precisava de visitante.
Em 3 de julho de 1892, cada ingresso passou a vir com a figura de um dos 25 bichos. No fim do dia, sorteava-se um. Quem tinha a figura certa levava 20 vezes o valor da entrada. O Arquivo Nacional registra a data: "O dia 03 de julho de 1892 foi de festa em Vila Isabel".
O jogo saiu do zoológico e ganhou a cidade. Três anos depois, em 1895, a prefeitura rompeu o contrato com Drummond. Em 1941, a Lei das Contravenções Penais deu ao jogo do bicho um artigo com o próprio nome, o 58.
Barão de Drummond. Estabelecimento Photographico A. Faria, domínio público
Um detalhe que passa despercebido: a mesma lei de 1941, no artigo 50, já chamava de jogo de azar "as apostas sobre qualquer outra competição esportiva". Apostar em futebol fora da loteria do governo foi contravenção de 1941 a 2018.
1946: o general que fechou 70 cassinos
Nos anos 1930, com Getúlio Vargas, o Brasil viveu a era dos cassinos. Urca, Copacabana, Atlântico, Quitandinha. Segundo a Agência Senado, foram mais de 70 casas, do Rio a São Lourenço. Carmen Miranda era a artista mais disputada.
Na campanha de 1945, o brigadeiro Eduardo Gomes prometeu fechar tudo. O general Eurico Gaspar Dutra ficou calado. Os donos de cassino, segundo a Agência Senado, entraram de cabeça na campanha dele.
Dutra venceu. Tomou posse em 31 de janeiro de 1946. Três meses depois, em 30 de abril, assinou o Decreto-Lei 9.215 e fechou todos.
O texto diz que "a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro" era contrária ao jogo. A Constituinte aprovou moção de "vivo aplauso". O deputado Antero Leivas discursou: "se o Brasil depende da proliferação do jogo e do vício para ser conhecido e visitado, prefiro que sejamos eternamente desconhecidos".
E a história da primeira-dama? A versão popular diz que Dona Santinha, mulher de Dutra, pediu o fechamento. Não há documento que prove. O historiador Fabio Souza Lima disse à BBC, em 2024, que existem só "notícias de influência e indícios". Trato como lenda.
Quantos empregos sumiram? As estimativas vão de 40 mil a 55 mil. Nenhuma tem fonte primária.
O Estado vira o dono da aposta
Proibir o jogo nunca significou proibir o Estado de jogar.
Em 1961, Jânio Quadros tirou a Loteria Federal de uma concessão privada e entregou à Caixa. Em 1967, o Decreto-Lei 204 transformou a loteria em serviço exclusivo da União, "como derrogação excepcional das normas do Direito Penal". Em outras palavras: é crime, a não ser que o banqueiro seja o governo.
Em 1969 veio a Loteria Esportiva. Em 1996, a Mega-Sena. Em 2025, as loterias da Caixa arrecadaram R$ 26,6 bilhões, segundo relatório citado pela própria Caixa.
2004: a primeira vez que Lula tentou
Poucos lembram: esta não é a primeira proibição de Lula.
Em 20 de fevereiro de 2004, depois do escândalo Waldomiro Diniz, Lula editou a MP 168. Ela proibia bingos e caça-níqueis no país inteiro e anulava as autorizações "sem direito à indenização", segundo a Agência Câmara.
A Câmara aprovou. Em 5 de maio de 2004, o Senado derrubou a MP por 32 votos a 31. O motivo: faltavam urgência e relevância, os dois requisitos de uma medida provisória. O senador Jefferson Péres chamou a MP de "um casuísmo, uma usurpação cometida pelo Executivo".
É exatamente o teste que a MP desta sexta vai enfrentar.
2018: a aposta entrou pela janela de uma lei de segurança
A lei que legalizou as bets não era sobre bets.
Em junho de 2018, Michel Temer editou a MP 841. O assunto era dinheiro das loterias para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Ela caiu e foi reeditada como MP 846. Eu procurei a expressão "quota fixa" nas duas, no texto original do Planalto. Zero ocorrências.
A aposta esportiva entrou no Congresso, pelas mãos do relator, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Segundo a transcrição do relatório publicada pela BNLData, ele escreveu que a proposta veio "por sugestão da Sefel", a secretaria de loterias do Ministério da Fazenda de Temer. O argumento: um mercado de R$ 4,3 bilhões operando em sites no exterior, sem pagar imposto.
A votação foi simbólica nas duas Casas. O único voto contrário registrado pela Agência Senado foi o de Randolfe Rodrigues, que viu no texto a porta para o jogo online.
Temer sancionou sem vetos em 12 de dezembro de 2018. A Lei 13.756 deu ao Ministério da Fazenda dois anos, prorrogáveis por mais dois, para criar as regras.
2019 a 2022: quatro anos de porta aberta e sem regra
Quem tinha a caneta era o governo Jair Bolsonaro, pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes.
O governo mexeu nas bets. Em 2020, o Decreto 10.467, assinado por Bolsonaro e Guedes, pôs as apostas no programa de privatização. Em 2021, a Lei 14.183, assinada por Bolsonaro, reescreveu a divisão do dinheiro das bets dentro de uma lei sobre imposto de banco.
A regra, que era o que faltava, não saiu. Em março de 2022, a minuta do decreto chegou à Casa Civil. Ficou lá oito meses.
A Folha de S.Paulo contou por quê, em novembro de 2022: "uma ala da bancada conseguiu convencer o presidente Bolsonaro a não editar o texto antes da eleição". A bancada era a evangélica. É fonte única, e não encontrei explicação de Bolsonaro ou de Guedes.
O prazo venceu em dezembro de 2022. Sem regra, o mercado cresceu sozinho: de R$ 2 bilhões em 2018 para R$ 15 bilhões em 2022, segundo estimativa citada pela Veja, com mais de 500 sites. As bets nos uniformes da Série A foram de 11 marcas em 2021 para 16 em 2022, segundo o Ibope Repucom.
E o Tigrinho? Explodiu nas buscas entre abril e maio de 2023, antes de qualquer lei brasileira permitir cassino online.
2023: a lei de Lula, voto por voto
Aqui está a parte que ninguém conta inteira.
Em 25 de julho de 2023, o governo Lula mandou ao Congresso a MP 1.182. O texto falava só de "eventos reais de temática esportiva". Não havia cassino online.
Em 13 de setembro de 2023, o cassino entrou. Quem pôs foi o relator na Câmara, o deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia. O argumento dele, na Agência Câmara: "O jogo on-line ocorre em todo o território nacional atualmente, e o projeto regulamenta a atividade para que ela possa ser tributada".
Na mesma noite, a votação que quase ninguém viu. O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade, apresentou a emenda 26. Ela proibia apostar quem está no CadÚnico, quem recebe BPC e quem está com o nome sujo.
A Câmara rejeitou por 342 a 82. O governo orientou "não". O PT deu 61 votos "não". O PL ficou liberado e rachou: 30 a favor, 45 contra.
Um ano depois, o Banco Central mediu: em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões para bets, num só mês.
Em 12 de dezembro de 2023, o Senado tirou o cassino. A emenda de Carlos Portinho, do PL do Rio, passou por 37 a 27. O líder do governo, Jaques Wagner, orientou "não". Flávio Bolsonaro votou "sim", para tirar o cassino. Dois senadores do PT, Humberto Costa e Teresa Leitão, votaram com ele, contra o próprio governo.
Em 21 de dezembro de 2023, a Câmara pôs o cassino de volta, por 261 a 120. O destaque para tirar foi pedido por Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio. O governo orientou para manter.
Votos para manter o cassino online na lei, Câmara, 21/12/2023
Fonte: dados abertos da Câmara, votação 2374400-121
Repare no PL. O partido orientou tirar o cassino, e 52 deputados obedeceram. Mas 21 deputados do PL votaram para manter. O PT deu os 57 votos que tinha na sala para o cassino ficar.
Arthur Lira, então presidente da Câmara, resumiu a lógica da maioria: "Se simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? [...] Não!"
Em 29 de dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei 14.790. Vetou trechos sobre imposto de prêmio e promoção comercial. O cassino online ele não vetou.
Plenário do Congresso. Senado Federal, CC BY 2.0
Quanto isso custou, e para quem
| Dado | Valor | Fonte |
|---|---|---|
| Bolsa Família enviado a bets em agosto de 2024 | R$ 3 bilhões, de 5 milhões de pessoas | Banco Central |
| Imposto federal pago pelas bets em 2025 | R$ 9,95 bilhões | Poder360 |
| O que os apostadores perderam em 2025 | R$ 37 bilhões | Secretaria de Prêmios e Apostas |
| Dinheiro que deixou de ir ao comércio, jan/2023 a mar/2026 | R$ 143,8 bilhões | CNC, método contestado pelo setor |
| Patrocínio de bets aos clubes da Série A em 2025 | R$ 1,14 bilhão | Correio, levantamento de contratos |
| Custo de proibir, para a União, por ano | cerca de R$ 12 bilhões | Equipe econômica, segundo a Folha |
Uma correção necessária: circula que o dinheiro das bets "vai todo para fora". A lei de 2023 exige empresa com sede no Brasil e sócio brasileiro com pelo menos 20%. Desde 2025, com o mercado regulado, o Banco Central registra esse fluxo como doméstico. O que é fato é outra coisa: o dinheiro sai do mercado da esquina. E um levantamento jornalístico encontrou ao menos 9 das 85 empresas autorizadas com controle final em paraíso fiscal.
Os famosos que ganharam com isso
Virginia Fonseca depôs na CPI das Bets do Senado em 13 de maio de 2025. Tinha contrato com a Esportes da Sorte. Negou ganhar com a perda dos seguidores.
A CPI terminou em 12 de junho de 2025 com o relatório rejeitado por 4 a 3, a primeira vez em dez anos que isso aconteceu no Senado. Ninguém foi indiciado. O relatório rejeitado pedia duas coisas que a MP desta sexta retoma: proibir o Tigrinho e proibir aposta para quem está no CadÚnico.
Gusttavo Lima teve prisão decretada e revogada em 24 horas, em 2024. O caso foi arquivado em janeiro de 2025. Ele nunca foi denunciado.
Deolane Bezerra foi presa em 2024 na Operação Integration, que investigava lavagem de dinheiro ligada a uma bet, e depois solta. Em 2026 a Justiça Federal anulou atos dessa operação. Hoje ela está presa preventivamente por outra investigação, a Operação Vérnix, que não é sobre apostas. A defesa nega as acusações.
2026: a mesma caneta, nove dias antes do voto
Em 17 de setembro, os clubes publicaram manifesto. Quinze dos 20 da Série A aderiram, entre eles Corinthians, Palmeiras e Vasco. A frase: "Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba."
No mesmo 17 de setembro, o governo anunciou reajuste de 15,04% no Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. E Lula prometeu caneta para emagrecer de graça no SUS, ainda sem data nem orçamento.
Nesta sexta, dia da assinatura, o Flamengo, patrocinado pela Betano em R$ 268 milhões por ano, publicou nota: "O jogo não vai acabar com uma canetada."
Até o fechamento desta matéria, o texto oficial da MP não estava no Diário Oficial.
O que eu penso
Esta parte é opinião, e eu assino.
Eu acho que as bets fazem mal. Eu vi os números do Banco Central. R$ 3 bilhões do Bolsa Família num mês não é entretenimento, é comida que saiu da mesa.
Mas uma decisão desse tamanho não se toma a nove dias da eleição. O mesmo governo que orientou para manter o cassino online na lei, e para deixar o CadÚnico apostar, agora fecha a porta que ajudou a abrir. Na mesma semana do reajuste do Bolsa Família e da caneta de emagrecer.
E tem o espelho que ninguém mostra. Em 2022, a regra das bets ficou na gaveta de Bolsonaro porque, segundo a Folha, uma ala evangélica pediu para não mexer nisso antes da eleição. Em 2026, a proibição sai da caneta de Lula nove dias antes da eleição. Os dois olharam para a urna antes de olhar para o apostador.
O que joga contra, e entra
"A lei das bets é do Temer." É. A aposta esportiva entrou em 2018, por sugestão da Fazenda de Temer. Mas era só aposta em jogo real. O cassino online, que é o Tigrinho, entrou em 2023, com o governo Lula orientando para ele ficar.
"O buraco é do Bolsonaro." Também é. Quatro anos de prazo, zero regra, e um decreto que ficou oito meses na gaveta. O mercado sem lei cresceu no governo dele.
"Quem pôs o cassino foi a oposição." O relator que incluiu era do PSDB, e 21 deputados do PL votaram para manter. Mas quem sancionou foi Lula, e o governo orientou "não" toda vez que alguém tentou tirar o cassino.
"O Flávio chama o Lula de pai do Tigrinho, mas o PL votou junto." Em parte. Flávio votou para tirar o cassino em 2023, e isso está nos dados do Senado. O PL da Câmara votou majoritariamente para tirar, mas 21 deputados dele ajudaram a manter.
"Proibir resolve." A proibição de 1946 durou 80 anos e o jogo do bicho nunca acabou. Proibir tira o imposto e a fiscalização. A pergunta é se tira também o apostador.
"A MP vai cair." Pode cair. Em 2004 o Senado derrubou a MP dos bingos de Lula por um voto, por falta de urgência. A desta sexta vale por até 120 dias e precisa do Congresso em 180.
A resposta
Lula não inventou as bets. A aposta esportiva nasceu em 2018, com Temer, e cresceu sem regra com Bolsonaro.
Mas Lula regulamentou. Foi a lei dele que colocou o cassino online no mercado legal, com o governo votando para manter o Tigrinho e contra proteger quem vive do Bolsa Família. Arrecadou R$ 9,95 bilhões em um ano. E agora, nove dias antes da eleição, proíbe tudo.
As duas coisas podem ser verdade ao mesmo tempo: as bets fazem mal, e o momento da proibição não é inocente.
Eu deixo a pergunta para você. Fim das bets: compra de voto na cara dura ou boa política?
