O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo, 8 de novembro de 2026, todos os processos do país que tentam derrubar a proibição das bets. Bets são os sites de aposta em quota fixa, aqueles em que você já sabe quanto ganha se acertar. Nenhum juiz pode liberar uma casa de apostas até o STF julgar a regra.
Por que Fux tomou essa decisão?
A pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido chegou na sexta à noite, 6. Gonet listou 13 processos na Justiça Federal em que empresas pediam para voltar a funcionar, segundo a Revista Oeste.
O medo era este: algumas casas de apostas ganhavam o direito de abrir, e outras continuavam fechadas. Cada juiz decidia de um jeito.
Na decisão, Fux escreveu: "Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social". Insegurança jurídica é quando ninguém sabe qual regra vale.
Como chegamos aqui?
| Quando | O que aconteceu |
|---|---|
| Setembro | Lula assina a Medida Provisória 1.394, que proíbe as bets no país |
| Outubro | A Justiça Federal de São Paulo deixa a Stake Brazil funcionar até 25 de outubro |
| 3 de novembro | Uma desembargadora do TRF-3 libera três marcas do grupo CDA Gaming |
| 6 de novembro | O presidente do TRF-3 derruba essa liberação, a pedido da AGU; Gonet pede a Fux a suspensão nacional |
| 8 de novembro | Fux suspende todas as ações |
Medida provisória é uma regra que o presidente assina e vale na hora, mas precisa ser aprovada pelo Congresso depois. A data da MP aparece como 25 de setembro na Revista Oeste e na CNN Brasil, e como outubro na Agência Brasil.
O que acontece agora?
A decisão é de um ministro só, então precisa ser confirmada pelo plenário, com todos os ministros. O STF também precisa julgar as quatro ações que questionam a MP, abertas por associações do setor de apostas. Não há data marcada, segundo a Revista Oeste.
Fux é o relator dessas ações. Numa audiência pública na semana passada, ele disse ter a impressão de que as bets devem mesmo ser banidas, segundo a Agência Brasil.
O que joga contra, e entra
As empresas dizem que a MP acabou de uma vez com um mercado que era legal e fere a segurança jurídica e a livre concorrência, segundo a CNN Brasil. Enquanto isso, a polícia segue atrás das apostas ilegais: nesta segunda, 9, a Polícia Civil de Goiás bloqueou quase R$ 40 milhões de um grupo suspeito de golpes e apostas clandestinas, segundo a CNN Brasil.
Para entender o começo da história, leia como Lula acabou com as bets por medida provisória e o que aconteceu com os influenciadores que faziam propaganda.
Perguntas que chegam nos comentários
O que Fux decidiu sobre as bets?
Em 8 de novembro de 2026, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu em todo o Brasil os processos judiciais que contestam a Medida Provisória 1.394, que proibiu as bets. A suspensão vale até o STF julgar a validade da MP. A decisão atendeu a um pedido da PGR.
As bets podem voltar a funcionar?
Por enquanto, não. Com a decisão de Fux, nenhum juiz pode liberar uma casa de apostas até o plenário do STF julgar as quatro ações contra a MP. Ainda não há data para o julgamento.
Por que a PGR pediu a suspensão das ações sobre bets?
O procurador-geral Paulo Gonet disse que decisões diferentes em vários tribunais criavam insegurança jurídica e aplicação desigual da regra: algumas empresas voltavam a funcionar e outras não. Ele listou 13 processos na Justiça Federal.
