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Na terça-feira, 13 de outubro, a 12 dias do segundo turno, Lula anunciou no Palácio do Planalto um pacote para o microempreendedor individual, o Prospera MEI. A lista é bonita: perdão de dívidas, Pix de até R$ 5 mil sem devolver, fim da nota fiscal na venda para pessoa física. O problema é o que vem junto: quase tudo depende do Congresso, quase nada sai antes de 2027, e o dinheiro sai de um caixa com R$ 11,1 trilhões de dívida.
Fontes: O Tempo, CNN Brasil, Dieese (dados da Receita) e Banco Central.
Promessa por promessa
| Promessa | O que é de verdade |
|---|---|
| Perdoar R$ 12,6 bilhões de dívidas de 3,6 milhões de MEIs com a União | Projeto de lei complementar. Depende do Congresso e só vale a partir de 2027 (O Tempo, Poder360). |
| Pix de até R$ 5 mil, sem devolver | R$ 5 bilhões de 2027 a 2030: dá para cerca de 1 milhão de MEIs. O Brasil tem 17,16 milhões (Dieese, junho de 2026). Também depende de lei, a ser enviada (Congresso em Foco). |
| Fim da nota fiscal do MEI na venda para pessoa física | Saiu por decreto. A nota obrigatória do MEI começou a valer em setembro de 2023, já no governo Lula (Agência Sebrae). |
| Nanoempreendedor sem CNPJ e sem nota | A exigência de "CNPJ técnico" veio da regulamentação da reforma tributária, em abril de 2026; um ato de agosto já tinha suspendido até 2028. |
| Teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil | O projeto foi enviado em junho e ainda não andou na Câmara (CNN Brasil). |
O próprio Lula explicou o perdão: "Por que os MEIs precisam dever R$ 12,7 bilhões à União? É um dinheiro que a União sabe que não vai receber" (O Tempo).
E o caixa?
A dívida pública bruta chegou a R$ 11,1 trilhões em agosto de 2026, 82,9% do PIB, o maior percentual desde 2020. No fim do governo Bolsonaro, era 71,7% (Banco Central, via Gazeta do Povo e Revista Oeste). Em agosto, Lula sancionou sem vetos a Lei Complementar 235, que pode tirar até R$ 16,6 bilhões da saúde e da educação em 2027, pela estimativa do IFFD; a Instituição Fiscal Independente, do Senado, calcula R$ 4,7 bilhões só na saúde (Poder360 e Gazeta do Povo).
Lembra da picanha?
Em agosto de 2022, no Jornal Nacional, a promessa foi outra: "O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha" (Correio Braziliense). Em junho de 2025, 67,1% diziam não acreditar que conseguiriam comprar picanha e cerveja com facilidade até o fim do mandato (Paraná Pesquisas).
Minha opinião
Quem teve quase quatro anos para cuidar do MEI deixou para prometer a 12 dias da eleição. Perdoa o que a própria União já não ia receber, promete um Pix que alcança um em cada 17 e manda a conta para 2027. É a picanha de novo.
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Perguntas que chegam nos comentários
O perdão das dívidas do MEI já vale?
Não. É um projeto de lei complementar que depende do Congresso e só vale a partir de 2027.
Todo MEI vai receber o Pix de R$ 5 mil?
Não. São R$ 5 bilhões de 2027 a 2030, o que dá para cerca de 1 milhão de MEIs; o Brasil tem 17,16 milhões. A medida também depende de lei.
O MEI ainda precisa emitir nota fiscal?
Pelo decreto de 13/10/2026, não na venda de produtos e serviços para pessoa física. A obrigação tinha começado a valer em setembro de 2023.
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