A campanha de Lula espalha que, se o Flávio ganhar, "todos os direitos" do povo poderão ser revistos. Em 8 de outubro, um coordenador da campanha de Lula em São Paulo, Marco Aurélio de Carvalho, resumiu assim: "Ele quer mudar a Constituição para piorar a vida do povo brasileiro." É medo. E a própria Constituição desmonta esse medo em quatro regras.
Ler o plano do Flávio (PDF oficial) →76 páginas registradas no TSE. Veja as páginas 42, 65 e 66.
O que o Flávio disse de verdade
Em 6 de outubro, num ato em Goiânia, o Flávio falou em "mudar a Constituição". No dia seguinte, em Brasília, explicou o que isso quer dizer: reduzir a maioridade penal, reformar o Judiciário e acabar com a reeleição, tudo por PEC, a proposta de emenda que passa pelo Congresso (CNN Brasil).
- "Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC."
- "O fim da reeleição também tem que ser por PEC, e é o Congresso que vai decidir se são quatro ou cinco anos."
- "Fiz o compromisso de não concorrer à reeleição."
- "Qualquer coisa diferente disso é especulação."
O fim da reeleição já está no papel: a PEC 4/2026, protocolada por ele em março (Folha de Pernambuco). E o plano de governo diz na página 66: "propomos o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República".
Regra 1: precisa de 3 em cada 5
Pelo artigo 60, §2º, da Constituição, uma emenda "será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros."
Fonte: Constituição Federal, artigo 60, §2º.
Regra 2: o presidente não assina nem veta
O presidente pode propor uma PEC (artigo 60, II). Mas quem promulga é o Congresso: "A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" (artigo 60, §3º). Não existe sanção nem veto do presidente. Ninguém muda a Constituição "na canetada".
Regra 3: o PL sozinho não chega nem perto
O PL elegeu 121 deputados e 19 senadores em 2026 (Agência Senado e CNN). A federação do PT, com PCdoB e PV, fez 88 deputados, e o PT elegeu 6 senadores. Segundo a DW, nem o PL somado a todos os aliados chega ao quórum: são cerca de 286 deputados e 43 senadores, abaixo de 308 e 49.
Regra 4: tem coisa que ninguém pode tirar
O artigo 60, §4º, diz: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais." São as cláusulas pétreas.
Os fatos que o medo esconde
- A Constituição muda pelo Congresso, e muda bastante. Já são 139 emendas desde 1988; a última, a Emenda 139, foi promulgada em 5 de maio de 2026 (Senado Notícias). Pela contagem por governo, 64 foram nos governos do PT.
- A renda básica virou direito na Constituição no governo Bolsonaro. A Emenda 114, de 16 de dezembro de 2021, incluiu no artigo 6º: "Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda".
- O plano do Flávio, na página 42: "vamos manter os programas sociais existentes, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate às fraudes."
- Na página 65: "Brasil que cumpre a Constituição: regras que valem para todos e não mudam no meio do jogo."
Não é a primeira vez
Em 8 de outubro, o ministro André Mendonça, do TSE, mandou apagar em três horas um vídeo dos deputados André Janones e Lindbergh Farias, sob multa de R$ 10 mil por dia. O vídeo falava em aposentadoria aos 70 anos e jornada de 12 horas. Para o ministro, as afirmações não encontram respaldo nem no programa de governo nem em declarações anteriores do Flávio (Agência Brasil). O vídeo tinha 6,8 milhões de visualizações.
Como responder no grupo da família
"Quem muda a Constituição é o Congresso, com 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa. O PL tem 121 deputados. O presidente nem assina a emenda. Quer ver o artigo 60?"
Opinião
Medo é a arma de quem não tem proposta. A pessoa com medo vota sem pensar. Por isso a melhor resposta é a regra, com a fonte, dita com calma.
Marque o @flaviobolsonaro no post da revista: a gente desmonta uma fake news por dia.
Baixar a Cartilha 22 de graça →24 fake news desmontadas e o passo a passo para virar voto, com educação.
