A condenação do Bolsonaro pode cair?

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar parecer sobre o pedido do Jair Bolsonaro para rever a condenação. Depois disso, o caso vai ao plenário do STF. E a lei permite até anular o processo.

Ao mesmo tempo, segundo a Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, articula um perdão ao Bolsonaro: um indulto ou uma anistia.

São dois caminhos, e os dois andaram esta semana. Mais abaixo, eu deixei os dois lado a lado, com o que a lei diz de cada um.

O que aconteceu?

O despacho do Nunes Marques foi assinado na segunda-feira (26), segundo o jornal O Globo, e veio a público nesta quarta (28). Ele mandou o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para um parecer. Parecer é a opinião técnica da PGR antes da decisão.

O prazo de 10 dias está na lei. O Código de Processo Penal diz, no artigo 625: "Se o requerimento não for indeferido in limine, abrir-se-á vista dos autos ao procurador-geral, que dará parecer no prazo de dez dias."

O que é revisão criminal?

É pedir para a Justiça olhar de novo uma condenação que já não tem mais recurso. Segundo o O Globo, ela "permite questionar condenações definitivas em hipóteses específicas previstas na legislação, como a existência de provas novas ou a demonstração de erro judiciário".

Em palavras de casa: é a porta que sobra no fim do processo.

O que o STF pode fazer?

A resposta está no artigo 626 do Código de Processo Penal:

"Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. Parágrafo único. De qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista."

Traduzindo, se o STF aceitar o pedido, pode:

• absolver, ou seja, declarar inocente;
• diminuir a pena;
• mudar o crime pelo qual ele foi condenado;
• anular o processo.

E tem uma garantia: a pena nunca pode aumentar.

Quem decide e quando?

Quem decide é o plenário do STF, com todos os ministros. No início de outubro, a assessoria do Nunes Marques disse ao O Globo: "O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente."

Quem marca a data é o presidente do STF, Edson Fachin. Até a publicação desta matéria, não havia data.

Quem é o relator?

O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Agência Brasil, ele virou relator por ser da Segunda Turma do STF. O Bolsonaro foi julgado pela Primeira. Ou seja: o Nunes Marques não votou na condenação.

Por que só agora?

O O Globo já tinha mostrado que o ministro "havia decidido deixar a análise do pedido de Bolsonaro para depois do segundo turno, realizado no último domingo, para evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral".

O segundo turno foi no domingo (25). O despacho saiu na segunda (26).

O que a defesa diz?

Segundo a Agência Brasil, a defesa aponta falhas no processo, como o cerceamento de defesa pela falta de acesso a todo o material da investigação e a falta de parecer da PGR em alguns procedimentos. Cerceamento de defesa é quando a defesa não consegue trabalhar direito: é defesa de mãos amarradas.

A condenação

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou o Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. O placar foi de 4 votos a 1, segundo a Agência Brasil. Hoje ele está em prisão domiciliar, ou seja, preso em casa.

O segundo caminho passa pelo Senado

Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, "vai propor um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em troca do apoio da direita à sua reeleição para o comando do Senado". A Folha cita dois aliados dele. O SBT News também noticiou a articulação. Até a publicação desta matéria, a revista não encontrou negação do Alcolumbre.

Segundo a Folha, o plano tem duas etapas. Primeiro, ele vai conversar com o Lula para defender um indulto humanitário, depois que a eleição "decantar", ou seja, depois que a poeira baixar. Se o Lula não concordar, ele vai trabalhar por uma anistia no Congresso.

O que ele quer em troca?

Segundo a Folha, duas coisas:

• os votos da direita para continuar presidente do Senado, numa eleição que acontece em fevereiro de 2027;
• o compromisso de que a direita "não pressionaria mais pelo impeachment dos ministros do STF", com foco numa reforma do Judiciário.

Impeachment é tirar do cargo. Segundo a mesma reportagem, ao menos 49 dos 81 senadores da nova legislatura defendem o impeachment. São necessários 54 votos.

Indulto ou anistia: qual a diferença?

• Indulto é o perdão da pena dado pelo presidente da República.
• Anistia é uma lei aprovada pelo Congresso que apaga a punição. Como toda lei, precisa da sanção do presidente, ou seja, da assinatura dele.

Por isso, os dois caminhos do Senado passam pelo Lula.

E se o Lula vetar?

Se o Lula vetar uma anistia, o veto volta ao Congresso. A Constituição diz, no artigo 66: "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores."

Maioria absoluta é mais da metade de todos os membros: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Os dois caminhos, lado a lado

A resposta

Opinião da Revista De Castro. 27 anos de pena merecem um novo olhar. A lei prevê esse novo olhar, e a pena não pode aumentar. A porta está aberta. Agora, são 10 dias de espera pela PGR e, depois, o plenário.

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